A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) divulgou ontem que já regularizou cerca de 30 mil imóveis em todo o Estado. Segundo o secretário de Estado da Habitação e presidente da companhia, Lair Krähenbühl, atualmente, mais 65 mil moradias estão em processo de averbação.
O trabalho de regularização também é ajudado pelo Programa Cidade Legal, pelo qual a Secretaria de Estado da Habitação indica às prefeituras quais são os trâmites necessários e como solucionar entraves burocráticos para regularizar imóveis e loteamentos, públicos ou privados, de maneira rápida e eficaz.
“Mais de 200 municípios em todo o Estado já aderiram ao programa”, disse Krähenbühl. “Isso representa cerca de 1,2 milhão de habitações em processo de regularização, sendo que 200 mil estão situados na Região Metropolitana de São Paulo, onde a situação é mais crítica.”
Segundo o secretário, outra ação que ampliou o número de regularizações foi a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Lei de Emolumentos, que reduziu o valor do primeiro registro para habitações de interesse social em até 90%.
