Da Reportagem
Um programa lançado na quarta-feira pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) da Secretaria Estadual de Habitação prevê financiamentos de R$ 12.680,00 a famílias de baixa renda interessadas em construir casas próprias.
Batizada de Pró-Lar Crédito Habitacional/Lotes Próprios, a nova linha de crédito da CDHU beneficiará famílias com renda de dois (R$ 520,00) a dez salários mínimos (R$ 2.600,00). Mas o programa, como o nome diz, é destinado exclusivamente àquelas que já têm terrenos próprios ou em fase final de financiamento habitacional.
Há uma outra restrição: só serão beneficiadas famílias cujos terrenos estejam em áreas dotadas de infra-estrutura básica (água, luz e rede de esgoto). Isto é, ficam de fora lotes situados, por exemplo, nas zonas rurais do Litoral Sul.
Apesar disso, será este trecho da Baixada Santista o mais beneficiado pela nova linha da CDHU. ‘Acredito que o programa atingirá, na região, mais os municípios do Litoral Sul porque em Santos nós não temos muitos terrenos livres’, disse o diretor-regional da CDHU na Baixada Santista, Raul Christiano Sanchez.
A CDHU ainda não tem dados sobre quantas famílias poderiam ser beneficiadas pelo programa. ‘Caberá às prefeituras estudar a demanda e apresentar à CDHU’, disse Sanchez. ‘A partir de agora, as prefeituras podem nos procurar com os dados de quais famílias podem ser beneficiadas’.
Atualmente, segundo dados da Fundação Seade e das nove prefeituras da região, o déficit habitacional da Baixada Santista está avaliado em 90 mil moradias.
O número inclui moradores de favelas e outras habitações precárias. No entanto, não se sabe exatamente quantos dos moradores destas áreas são donos dos próprios terrenos. Estima-se que a maior parte deles viva em áreas invadidas.
‘Mesmo que não dê para atender toda a demanda, este programa é um novo instrumento de que dispomos para reduzir o déficit’, disse o diretor-regional da CDHU.
A nova linha de financiamento será posta em prática da seguinte forma. Para aderir, a prefeitura interessada terá que assinar convênio com a empresa estadual.
Depois disso, as famílias que se enquadrarem no projeto receberão os R$ 12.680,00. O empréstimo tem carência de 10 meses. Após tal prazo, os mutuários terão 20 anos para quitar o financiamento, com juros de 1,76% ao ano.
No processo, caberá às prefeituras coordenar o programa nos municípios, inscrever as famílias interessadas e contratar os profissionais responsáveis pelos projetos de construção. A CDHU fica responsável pela liberação dos recursos, via Nossa Caixa.
A primeira cidade beneficiada pelo programa é São José dos Campos. A prefeitura do município assinou convênio que beneficiará 200 famílias, com financiamento de R$ 2,5 milhões.
