Geraldo Alckmin
Resultado de um amplo processo de mobilização de toda a sociedade, o Código de Defesa do Consumidor está comemorando 14 anos de vigência. Ele é um exemplo de lei inovadora e ao mesmo tempo equilibrada e conciliadora, que tem beneficiado tanto o consumidor como a produção.
Para sua aprovação, em 1990, a participação dos brasileiros e brasileiras foi fundamental, já que as incompreensões e as resistências não foram poucas. Mas o resultado foi altamente compensador. Hoje, temos uma lei que ‘pegou’ definitivamente; que busca a conciliação entre indústria, comércio e consumo. E que, talvez ainda mais importante, criou um ambiente de respeito entre as partes envolvidas, superando o velho antagonismo do produtor com o consumidor, e vice-versa.
Além de defender o consumidor, o Código tem impulsionado a nossa indústria, modernizando-a e fortalecendo-a na inevitável disputa trazida pela concorrência internacional em um mundo globalizado. Ele se tornou, com efeito, um valioso aliado de quem produz e vende.
As empresas que cumpriram as exigências do Código e se modernizaram não tiveram grande dificuldade para vencer a concorrência de produtos importados e – além disso – conquistaram novos mercados no exterior. O Código levou indústria e comércio a aprimorarem a qualidade de seus produtos e serviços, aumentando a competitividade da economia como um todo.
Quanto ao consumidor, ele é o principal ator do sistema econômico; sem ele, na verdade, não existe economia; sem ele, ela não funciona. Dele dependem a produção, as relações comerciais, a geração de riqueza e, enfim, o progresso e o bem-estar da sociedade como um todo. O consumidor é, portanto, o eixo que faz girar a economia e, por conseqüência, toda a vida material.
A despeito dessa imensa importância, o consumidor é a parte mais frágil na grande cadeia da economia e necessita da proteção da lei e do governo para facilitar o acesso ao mercado e garantir direitos.
A consciência de limites, direitos e deveres, além de harmonizar as relações entre fornecedores e consumidores, desperta o senso de cidadania e conduz a uma vida econômica mais equilibrada.
Como deputado federal, tive o privilégio de apresentar o projeto de lei que originou o Código de Defesa do Consumidor, fruto do trabalho de juristas do nosso Estado e entidades ligadas ao tema. Como governador do Estado, tenho podido constatar o quanto ele tem sido benéfico também para a administração pública.
Do lado do governo, o Código tem ensejado boas experiências, que mostram que o poder público aprimorou o atendimento ao cidadão. Todas as secretarias e empresas públicas desenvolvem atualmente programas de qualidade. O Código, assim, gerou efeitos práticos também na esfera pública.
No âmbito de atuação específica do governo do Estado, temos participado ativamente na luta pela defesa dos direitos do consumidor. O Procon, órgão encarregado da defesa dos direitos e de conscientização do consumidor, tem recebido nosso firme e decidido apoio.
A Fundação Procon, criada em 1976, realiza uma média de 30 mil atendimentos por mês, entre consultas, orientações e reclamações. Na verdade, o trabalho do Procon me deixa particularmente entusiasmado. Isso porque, somente a aprovação do Código não significaria muito se não houvesse um órgão para fiscalizar seu cumprimento e atuar na conscientização dos direitos e deveres do consumidor, que não são outros, no fundo, que direitos e deveres da cidadania. Igualmente importante é o trabalho da sociedade civil ligado à defesa do consumidor, que oferece uma contribuição fundamental.
Neste 15 de março, ao comemorar o Dia Mundial do Consumidor, o governo do Estado renova solenemente o compromisso de continuar fiel aos princípios embutidos no Código de Defesa do Consumidor, para o progresso de São Paulo e do Brasil e a melhoria da vida de nossa gente.
Geraldo Alckmin é governador do Estado de São Paulo
