Governador Geraldo Alckmin sancionou ontem a lei que acaba com a licença de postos que forem flagrados com combustível adulterado e apresentou dois projetos: um para reutilizar o produto irregular na polícia e outro para o combate ao uso de solventes
CAMILA ANAUATE
Agora é lei. Os postos de gasolina que forem flagrados vendendo combustível adulterado terão a inscrição estadual no cadastro do ICMS cassada. Ontem pela manhã, o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei em evento no Palácio dos Bandeirantes e aproveitou para apresentar dois novos projetos que serão encaminhados à Assembléia Legislativa: um para o confisco do combustível irregular, que será reprocessado pelo governo e aproveitado na polícia, e a Lei de Presunção, para o combate ao uso indevido de solventes.
‘A lei da cassação vale para todos que estão na cadeia do combustível, seja distribuidor, transportador ou do varejo’, afirmou Alckmin. De acordo com o governador, o objetivo é impedir que o posto que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender combustível adulterado volte a funcionar. Com a sanção da lei, o dono do estabelecimento cassado não poderá atuar, por cinco anos, nesse ramo e nem entrar com pedido de inscrição de nova empresa nessa atividade. Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Gouveia, a lei trará moralização e credibilidade para o setor.
Cassação vale daqui para a frente
Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Eduardo Guardia, a cassação da inscrição estadual vale daqui para a frente. ‘Ainda temos que baixar uma portaria’, explicou. Enquanto isso, a operação ‘De Olho na Bomba’, que fiscaliza 30 postos por semana, está suspensa para evitar confusão. ‘Semana que vem daremos continuidade à operação já com o efeito da cassação’, disse.
A operação ‘De Olho na Bomba’, lançada em dezembro de 2004, já fiscalizou 488 postos em todo o Estado e encontrou 173 com irregularidades. Outra ação do Estado no combate às fraudes é a ‘Operação Arrocho’, com foco nas distribuidoras de combustíveis, que já apreendeu 2,1 milhões de litros de produtos irregulares. Essas ações de fiscalização produziram resultados positivos na arrecadação do Estado. De acordo com Guardia, nos meses de fevereiro e março, houve um aumento na arrecadação de ICMS de 115 milhões em comparação ao mesmo período de 2004. ‘Empresas que operavam antes na ilegalidade estão comprando combustível formal’, explicou.
Convênio com o MP
No evento de ontem, Alckmin também assinou um convênio com o Ministério Público para a realização de ações conjuntas no combate à adulteração de combustíveis. Nos próximos dias, o governador deve assinar parceria com a Agência Nacional do Petróleo ANP. ‘Será um convênio mais abrangente, com troca de informações, inteligência, ação integrada e delegação de poder.’
