Da Reportagem
A partir do próximo dia 1º, será instituída a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas exportações de cargas feitas por São Paulo. A medida, concebida pela Secretaria Estadual da Fazenda, irá permitir a redução de custos de impressão e de armazenagem de documentos fiscais. E tem como um dos principais objetivos melhorar o controle das operações, ao permitir às autoridades o acesso eletrônico em tempo real da nota fiscal de cargas.
Segundo especialistas, a medida irá agilizar as exportações feitas pelo Porto de Santos.
Na prática, o novo modelo irá evitar que o caminhoneiro pare num posto fiscal para entregrar a nota impressa da carga, emitida pelo exportador. Segundo o diretor-titular do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Ronaldo de Souza Forte, que também é assessor da Presidência do Instituto de Estudo das Operações de Comércio Exterior (Icex), o software para possibilitar o novo sistema está em fase final de implantação.
De acordo com o assessor em Comércio Exterior do Grupo Mesquita, José Manuel Ferreira, ‘‘antes tinha de se levar a nota fiscal num posto fiscal para carimbar. A idéia é evitar isso (essa parada)’’.
Um das respostas mais rápidas a serem alcançadas com a NF-e é a redução de custos, pois serão eliminados trabalhos como armazenagem de notas fiscais em papel, impressão e envio de documentos e, segundo a Secretaria da Fazenda, a redigitação das informações tributárias.
A NF-e terá a mesma validade jurídica dos documentos em papel. Pois terá sua garantia assegurada a partir da assinatura digital do remetente e da recepção do documento eletrônico, pelo órgão de administração tributária.
ISPS Code
De acordo com o diretor-titular do Ciesp, Ronaldo Forte, está debelada a possibilidade de ‘‘eventuais extinções’’ de terminais retroportuários alfandegados no Porto de Santos, os redex.
A possibilidade foi aventada porque algumas instalações não haviam cumprido algumas exigências da lei internacional contra ataques terroristas, conforme prevê o ISPS Code. Sem querer dar números, Forte afirmou que ‘‘os 40 redex de Santos estão se adequando’’, com instalações de câmeras e software, possibilitando a interligação de dados com as autoridades.
