EDITORIAL
Não faltará quem diga que a medida tem objetivos político-eleitorais, já que o governador Geraldo Alckmin é, potencialmente, o principal candidato de oposição à eleição presidencial de 2006. Se é não tem a menor importância, já que significa uma iniciativa em favor da sociedade de São Paulo. Trata-se da decisão do Governo do Estado de isentar do ICMS a farinha de trigo e o pão francês, e rebaixar as alíquotas desse tributo para diversos outros produtos alimentícios. Técnicos do ramo e empresários acreditam que, no caso do trigo e do pão, o custo de fabricação deverá diminuir em torno de 6% e, para a freguesia, entre 3% e 4%. Em termos financeiros, certamente que a diferença não será grande. Todavia, se o ganho for somado ao de outros componentes da mesa dos paulistas, o resultado final haverá de provocar algum alívio no bolso dos consumidores.
O ato do governador constitui uma renúncia fiscal, cuja extensão, em termos de perda de receita, não foi ainda inteiramente calculada. A maioria dos economistas sustenta, porém, que o corte não causará prejuízos porque ele tem um efeito irradiador. Em razão da sobra de dinheiro — pequena individualmente, mas expressiva no conjunto —, estimulará a aquisição de outras mercadorias, com um aumento geral de consumo que acabará compensando, e com folga, o que deixará de ser obtido através do ICMS. Não é só. A redução de imposto, qualquer que seja ele, sempre traz alento às atividades produtivas, e isto se dá em nível bem mais intenso com o ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços —, o carro-chefe dos tributos estaduais. Lawrence Pih, do Moinho Paulista, prevê não apenas o recuo dos preços da farinha, no Estado, como também benefícios para as indústrias paulistas de beneficiamento de trigo, que hoje apresentam uma capacidade ociosa da ordem de 50%, e que, em função do reaquecimento operacional, naturalmente terão de contratar novos empregados. Outra área que terá vantagens será a do plantio do trigo, que, com mais produção, poderá aproximar o País da auto-suficiência no setor.
Tudo isto faz parte de uma revisão ampla da política tributária estadual, que tem como finalidade prioritária o incentivo a quem produz, para que produza cada vez mais, e a receita de impostos seja reforçada em escala. A formulação é absolutamente correta, pois, com ela, não se penaliza injusta e exageradamente a população, fazendo com que os recursos dos impostos sejam cobrados de maneira mais equilibrada. É uma oportuna racionalização, em síntese, que se destina a gerar implicações sociais e igualmente no terreno da política. Por isso mesmo, tudo indica que logo será copiada por outros Estados, respeitadas, é claro, suas peculiaridades econômicas.
