É da maior importância a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que possibilita a assinatura do contrato da primeira Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito estadual para a construção da Linha 4 (Amarela) do Metrô, que vai ligar a Estação da Luz à Vila Sônia. Ela abre caminho para que se multiplique esse tipo de colaboração com a iniciativa privada na execução de um grande número de projetos que o Estado não tem condições de tocar sozinho.
Desde o início do ano, para impedir a concretização da PPP, o Sindicato dos Metroviários lançou mão de todos os recursos legais possíveis e chegou a promover uma greve de 24 horas, em 15 de agosto, claramente política. Em março, o Tribunal de Contas do Estado acolheu representação do sindicato destinada a impedir a licitação para a escolha do parceiro privado. A Justiça, por sua vez, decidiu pouco depois interromper o processo, por entender que havia irregularidades no edital.
Os envelopes com as propostas das empresas só puderam ser abertos em agosto, mas mesmo assim continuou suspensa a assinatura do contrato com o consórcio vencedor, MetroQuatro, formado pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), Montgomery Participações e as empresas concessionárias dos Metrôs de Paris e Buenos Aires. Isso só será feito agora, com a cassação, pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ, da última liminar concedida ao sindicato. O consórcio vai investir US$ 340 milhões em linhas, sinalização e compra de trens, contra US$ 920 milhões do Estado (73% do total). Em contrapartida, fará a operação comercial da linha por 30 anos e receberá também R$ 75 milhões em 48 parcelas.
Alega o sindicato que a PPP representa uma ‘privatização branca’. Na verdade, o que o move é o temor de que a entrada da iniciativa privada na operação e gerência de uma de suas linhas exponha deficiências da administração do Metrô, que tem hoje um quadro de pessoal inchado e cheio de privilégios.
Foi para defender mesquinhos interesses corporativos que o sindicato criou dificuldades para as PPPs. Ora, a esta altura está claro que, tendo em vista o alto custo do metrô – a construção de 1 quilômetro de linha sai por US$ 100 milhões – e a penúria de recursos do Estado, sua expansão é inviável sem a participação da iniciativa privada.
