Mauro Arce
O editorial deste jornal chama mais uma vez a atenção para os problemas da represa Billings. Corretamente, aponta os principais: a ocupação desordenada de uma imensa área ao seu redor e a falta de tratamento dos esgotos.
Um dos efeitos desse lançamento de esgotos sem tratamento nessas águas é o triste espetáculo que hoje se vê na Billings, nas proximidades da rodovia Anchieta. Felizmente, esse fenômeno não causará problemas no abastecimento porque a mancha de vegetação está ocorrendo na superfície, não na profundidade onde a água é captada.
O governo estadual, através da Secretaria de Recursos Hídricos e da Sabesp, está investindo recursos e trabalhando para retirar a vegetação, do tipo ‘salvínia’, para não provocar maior acúmulo de sedimentos no fundo da represa. No entanto, melhor seria não ter de usar recursos para remediar problemas que podem voltar a ocorrer, e sim para soluçõe definitivas.
No curto prazo, para minimizar a poluição na represa Billings, seria extremamente positivo um esforço dos municípios do Grande ABC em viabilizar a ligação de suas redes de coleta com a ETE (Estação de Tratamento de Esgotos do ABC), que se encontra ociosa. Mais complexa é a situação de ocupação irregular das áreas de mananciais. Hoje não é mais possível retirar os que ali moram, mas não é admissível deixá-los à mercê da própria sorte. Pior ainda é penalizar uma população muito maior que precisa daquela água para abastecimento numa região mais seca, por habitante, do que várias cidades do Nordeste brasileiro.
Sabemos que a ocupação de áreas de mananciais foi resultado de uma somatória de aspectos negativos, atrás do muro do desinteresse em resolvê-los. Assim, foi penalizada uma grande população, de fato sem recursos para moradia, induzida quase sempre pela ação criminosa de especuladores.
Após anos de descuido, a solução não é de curto prazo. Exige a soma de esforços dos poderes públicos. Dos poderes municipais, seja no planejamento da ocupação do solo, seja na utilização adequada dos recursos hídricos; do poder Legislativo, no aperfeiçoamento da legislação, dos órgãos ambientais, na fiscalização.
Já demos alguns passos nesse sentido. O governo estadual, de forma articulada com os municípios do Grande ABC, vem investindo no planejamento, na busca de recursos e na implantação de programas de intervenção na infra-estrutura urbana e social.
A legislação de proteção aos mananciais foi revisada e o Sub-Comitê Billings/Tamanduateí deve concluir em breve a proposta de uma lei específica para a Billings, considerando uma ampla consulta aos envolvidos, visando a mais adequada proteção desse manancial.
As intervenções na infra-estrutura urbana, proteção e conservação de mananciais e ações de saneamento ambiental constam do Programa Mananciais, a ser implementado em toda a Bacia do Alto Tietê. O governo do Estado, a Sabesp, os municípios de São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Guarulhos, Suzano e Mogi das Cruzes, responsáveis por esse programa, que é coordenado pela Secretaria Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, aguardam desde março de 2004 a aprovação da Carta Consulta para obtenção de financiamento do Banco Mundial.
A proposta, que está em exame na Cofiex (Comissão de Financiamento Externo), ligada ao Ministério do Planejamento, prevê investimentos de US$ 342 milhões na primeira etapa. Sessenta por cento desses recursos são destinados a ações que beneficiam a represa Billings.
Mauro Guilherme Jardim Arce é secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Governo do Estado de São Paulo.
