RIVALDO SANTOS
Da Reportagem
As prefeituras da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) devem encerrar o ano com um novo recorde no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Com um crescimento de 21,47%, o valor repassado pelo Governo do Estado aos municípios deve chegar a R$ 396 milhões 42 mil até 31 de dezembro.
Comparando com 2003, quando as nove cidades da RMBS receberam R$ 326 milhões 42 mil, o percentual representa um aumento de R$ 70 milhões. Para 2005, o ICMS pode passar dos R$ 454 milhões, de acordo com as estimativas feitas pela Delegacia da Receita Estadual em Santos.
Entre os municípios da região, Santos apresentou, proporcionalmente, o melhor desempenho. Até o final do ano, a Prefeitura deverá acumular R$ 90 milhões 510 mil em repasse. A quantia equivale a um acréscimo de 26,24% no comparativo com 2003.
A evolução da receita do ICMS reforça a tendência de recuperação da economia santista. De 2002 a 2005, o aumento de repasse do imposto deve chegar a R$ 42 milhões 786 mil. O número significa um reajuste de 66,22%. A Baixada deve ficar com uma média um pouco menor: 59,10%.
Desempenho
Em valores absolutos, Cubatão foi, neste ano, a cidade da Baixada que recebeu a maior fatia do bolo do ICMS. Refletindo o reaquecimento do parque industrial, o município vai fechar o ano com R$ 202 milhões 557 mil de repasse do imposto estadual. Ou seja, R$ 41 milhões 457 mil a mais do total auferido em 2003.
Apesar de engordar em R$ 1 milhão 430 mil a transferência do ICMS, Guarujá foi o único município da RMBS que teve um crescimento abaixo da correção inflacionária. O aumento foi de 4,17% contra uma inflação do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) de 7,13%.
Todas as somas repassadas em 2004 são relativas aos índices de participação apurados em 2002. Para 2005, a referência é a base de arrecadação do ICMS nos municípios em 2003. Parte da receita arrecadada no imposto estadual é investida em Saúde, Educação e nas universidades públicas.
Economia cresce
O ICMS é o melhor termômetro para medir o desempenho da economia. Como o imposto incide sobre a circulação de produtos, como gêneros alimentícios, utilidades domésticas, eletrodomésticos, bens de consumo e serviços de transporte, sofre influência do nível da produção industrial e do consumo no varejo.
Para o delegado tributário da Receita Estadual em Santos, Guilherme Silva, a eficiência na fiscalização e controle do ICMS também contribuiu para o bom resultado.
Ele cita, como exemplo, o combate à sonegação, infração tributária tipificada como crime. A pena pode levar o sonegador à prisão.
‘‘O foco do nosso trabalho foi sobre as grandes empresas e as importações. Também atuamos no comércio varejista, com a Operação Emissão de Cupom Fiscal (ECF)’’, explica Silva.
Concentração
Na Baixada Santista, 30 empresas respondem por 75% do ICMS gerado na região. Entre os maiores contribuintes estão as empresas de metalurgia e do pólo petroquímico. Os 25% restantes da receita são arrecadados basicamente no comércio varejista.
‘‘O problema do comércio varejista não está no valor da arrecadação, mas na sonegação, que é bastante visível’’, diz o delegado, anunciando uma grande operação fiscal em restaurantes e lojas de shopping centers ainda este ano.
Repasse de ICMS
2002 2003 Previsão p/ 2004 Previsão p/ 2005
Bertioga 4.702.281,73 5.115.572,20 5.902.320,62 6.888.001,96
Cubatão 133.531.614,30 161.099.767,56 202.557.089,43 229.028.891,64
Guarujá 33.025.898,48 34.274.229,90 35.705.078,41 41.539.142,17
Itanhaém 6.420.241,64 6.566.546,72 7.577.501,77 8.363.196,43
Mongaguá 3.489.711,59 3.270.075,55 3.825.964,12 4.459.503,27
Peruíbe 4.689.244,94 4.818.823,31 5.678.097,43 6.613.880,33
Praia Grande 15.487.307,12 17.158.213,35 19.551.573,47 22.297.248,85
Santos 64.605.181,50 71.694.205,32 90.510.828,84 107.391.406,26
São Vicente 19.941.384,54 22.044.604,58 24.733.895,71 28.276.193,66
Total 285.892.865,84 326.042.038,49 396.042.349,82 454.857.464,58
Observações:
1 — Valores já descontados os 15% do Fundo de Educação (Fundef), de acordo com a Lei 9.492, de 24/12/96
2 — Projeção do repasse para 2005: 4% de crescimento econômico previsto + 5,5% de inflação +2% de meta de arrecadação estabelecida para a DRT/Santos + 3% de crescimento real do índice de participação dos municípios.
3 — A participação dos municípios da Baixada no repasse do ICMS passou de 3,99% para 4,11%. Isso se deveu ao fato de que a participação desses municípios aumentou de 2002 para 2003, que são os exercícios-base para a formulação dos índices de 2004 e 2005.
Redução de alíquotas ajudou no resultado positivo
O aumento da receita do ICMS também reflete as medidas adotadas pelo Comitê Paulista de Competitividade. A redução de alíquotas do imposto é uma delas. Para garantir a retomada do crescimento econômico e se defender da guerra fiscal com outros estados, o Governo resolveu apostar no corte da carga tributária. De uma só vez, houve a diminuição de percentuais do imposto estadual de 13 produtos. Em algumas atividades, o ICMS caiu pela metade.
Os setores de calçados, cosméticos, perfumarias, higiene e de produção de álcool combustível, por exemplo, tiveram a alíquota rebaixada de 25% para 12%. O mesmo aconteceu com os vinhos. De 18% para 12%, a redução contemplou as áreas de alimentos, medicamentos, instrumentos musicais e atacadistas de couro.
Até o final do ano, os deputados devem votar um novo expurgo no ICMS. Desta vez, para atender os fabricantes de louças sanitárias e cerâmicas de revestimento. Com isso, espera-se o aumento da produção desses produtos e, consequentemente, a reabertura de postos de trabalho fechados durante a retração das vendas.
A melhora na arrecadação tributária das áreas incentivadas é um retorno também aguardado pela Fazenda Estadual. Na avaliação do Comitê, abrir mão de um imposto maior não significa, necessariamente, perda de receita.
Independentemente do retorno fiscal para os cofres públicos, o alívio do fardo fiscal foi a salvação e a garantia de sobrevivência para segmentos da indústria paulista. Com a entrada de produtos importados, os setores de calçados e têxtil não aguentaram a concorrência e fecharam as portas.
‘‘Hoje, Franca não tem desemprego. Pelo contrário, está até importando mão-de-obra’’, garante o deputado Vanderlei Macris (PSDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa.
Mais incentivos
Pelo programa São Paulo Competitivo, houve o aumento em 19 dias do prazo de recolhimento do ICMS para máquinas e equipamentos. Também se obteve a isenção de impostos para a instalação de empresas nos 27 entrepostos aduaneiros no Estado.
Atualmente, o Comitê Paulista avalia a concessão de incentivos para a exploração de gás natural na Bacia de Santos. O Município reivindica a instalação de uma base operacional.
