Folha de S.Paulo
A Assembléia Legislativa de São Paulo deverá aprovar hoje proposta que amplia em R$ 1,670 bilhão os gastos originalmente previstos pelo Estado para o ano que vem. Na proposta original -enviada pelo governo- a estimativa de despesas era de R$ 95,2 bilhões.
Com o acréscimo realizado pelo relator do Orçamento, deputado Samuel Moreira (PSDB), chegará a R$ 96,873 bilhões. O aumento contemplará emendas de parlamentares e reivindicações de líderes regionais num total de R$ 522 milhões. Desses, R$ 186 milhões atendem a uma cota de R$ 2 milhões por parlamentar.
Outros R$ 120 milhões são reservados para o pagamento de emendas previstas no Orçamento deste ano, que não foram executadas.
Dos R$ 186 milhões previstos em emendas, R$ 45 milhões serão destinados à Saúde e R$ 80 milhões vão reforçar as obras de infra-estrutura a cargo da secretaria de Planejamento. O orçamento da Secretaria de Esporte engordou R$ 15 milhões e outros R$ 8,8 milhões em emendas foram para Educação.
Queixando-se da falta de autonomia do legislativo, a oposição votou contra o relatório.
“O importante é que mantivemos a estrutura do Orçamento enviado pelo governo. É o primeiro elaborado pelo governador. Estava bem estruturado”, disse Moreira.
Moreira destinou ainda R$ 214 milhões ao atendimento de propostas apresentadas durante as audiências públicas.
Para garantir a cifra, Moreira aumentou em 3,36% a estimativa de arrecadação do ICMS, apostando num excesso de receita. Como uma parcela do ICMS tem de ser endereçada à Saúde e à Educação, o Orçamento dessas pastas também cresceu. Para a Saúde foram R$ 145 milhões. Para a Educação, R$ 362 milhões. Para o relator, o governo não trabalha com hipótese de excesso de arrecadação, mas não a descarta.
A três dias do fim dos trabalhos legislativos, os deputados aprovaram três projetos que representam gasto extra de R$ 176 milhões anuais aos cofres, segundo a assessoria de Estado de Economia e Planejamento. Enviado pelo Poder Judiciário, o projeto de reajuste para o Tribunal de Justiça custará R$ 78 milhões por ano. O mesmo valor que contempla o Ministério Público.
Pelos projetos, os vencimentos iniciais dos magistrados e dos promotores passarão de R$ 10,8 mil para R$ 16 mil por mês. O teto, que é pago aos desembargadores e procuradores, será de R$ 22,2 mil, o que corresponde a 90,25% do que recebe um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Para se tornarem lei, as propostas precisam ser apreciadas e sancionadas pelo Executivo.
O reajuste dos subsídios dos defensores e procuradores da Defensoria vai custar R$ 20 milhões. O piso será de R$ 5 mil e o teto de R$ 13,9 mil.
Na sessão extraordinária de ontem à noite os deputados aprovaram ao menos outros 12 projetos. Dentre eles, a criação de um fundo para a Defensoria Pública e a criação de 118 cargos na Assembléia.
