Estado de S.Paulo
O governo José Serra (PSDB) conseguiu aprovar ontem na Assembléia Legislativa a primeira fase da reforma previdenciária paulista – a criação da São Paulo Previdência (SPPrev). A aprovação do órgão gestor único das aposentadorias e pensões no Estado foi obtida com uma ampla mobilização da base aliada, que assegurou ao governador uma vitória folgada: 62 deputados votaram a favor do projeto e 26, contra.
Apesar da vitória, a novela da reforma, que se arrasta desde 2005, não acabou. O Estado não está ajustado plenamente às regras básicas e pode sofrer sanções por parte do governo federal a partir de hoje – como a suspensão das transferências voluntárias da União e o veto à assinatura de convênios.
Serra precisa aprovar outros dois projetos para concluir a reforma previdenciária. As pendências impedem o governo de renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária, que perdeu a validade ontem.
O líder do governo, Barros Munhoz (PSDB), pretende submeter as duas propostas ao plenário em até 10 dias. Os projetos dispõem sobre as regras de aposentadoria e pensão dos servidores civis e dos policiais militares. “Vamos começar a discuti-los o mais rápido possível”, afirmou Munhoz.
BALANÇO
Seis deputados não votaram. Haifa Madi e Rafael Silva, ambos do PDT, Luis Carlos Godim (PPS), Orlando Morando e Antonio Carlos, do PSDB, não compareceram à sessão. O presidente Vaz de Lima, também tucano, se absteve – uma prerrogativa do cargo. Três deputados aliados descumpriram a orientação do governador e se posicionaram contra a proposta: Conte Lopes (PTB), Edson Ferrarini (PTB) e Valdomiro Lopes (PSB), ligados aos policiais militares. Parte da corporação foi resistente ao projeto. Atualmente, os militares têm uma entidade própria que administra a concessão de pensões.
O PT e o PSOL também foram contrários à proposta. “Esse projeto aprovado tem um monte de lacunas. Por isso, votamos contra, apesar de reconhecer que houve avanços”, disse o líder do PT, Simão Pedro.
Quanto aos dois projetos que ainda precisam ser votados, o PT promete não criar resistência. “O mais polêmico era o primeiro. Sobre esses outros dois, estamos de acordo e podemos votar quando o governo quiser”, afirmou o líder petista.
Serra foi informado da aprovação pelo secretário da Casa Civil, Aloísio Nunes Ferreira. Segundo Vaz de Lima, o projeto seguiria para sanção do governador ontem mesmo.
TESTE
A aprovação da reforma previdenciária foi o grande teste da base de sustentação de Serra neste início de governo. Mas a ampla maioria no Legislativo não o livrou de desgaste político. Além da resistência da oposição, o governo teve que enfrentar rebelião até no PSDB. Serra também foi alvo de protestos nas ruas, feitos por setores do funcionalismo contrários à proposta.
Ontem, os servidores lotaram os cerca de 300 lugares da galeria da Assembléia. Com cartazes e folhetos, pediram a retirada do projeto até o último minuto e, diante da recusa do governo, vaiaram os deputados governistas no momento da declaração de voto ao microfone.
O ponto mais polêmico do projeto foi o destino dos 205 mil servidores temporários. Havia indefinição se deveriam ficar na Previdência paulista ou migrar para o INSS, mas acordo com o ministro Luiz Marinho garantiu a permanência deles no regime paulista.
