Assembléia aprova reajuste de até 23% para policiais

Folha de S.Paulo - Quinta-feira, 4 de outubro de 2007

qui, 04/10/2007 - 12h23 | Do Portal do Governo

Folha de S.Paulo

Um projeto aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo, na terça-feira, aumentou em até 23,43% os vencimentos de 125 mil policiais civis, militares e técnico-científicos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o reajuste representa um adicional de R$ 500 milhões anuais no orçamento da pasta.

A variação na remuneração para os delegados será de 21,1%. Na capital, o profissional em início de carreira recebia R$ 3.507. Agora terá R$ 4.247.

Já o policial que ganha menos na capital -como agente e soldado de segunda classe- teve o salário aumentado de R$ 1.909 para R$ 1.999 (4,7%). Em cidades pequenas, foi de R$ 1.240 para 1.432 (15,5%).

O cálculo do reajuste foi feito em cima de duas gratificações -ALE (Adicional de Localidade de Serviço) e AOL (Adicional Operacional de Localidade)-, que foram unificadas. O último reajuste nas gratificações havia ocorrido em 2006.

Além do aumento, o projeto incorporou a GAP (Gratificação de Atividade Policial), de R$ 100, aos salários -medida que passa a valer em 2008.

Outras mudanças são o pagamento da licença-prêmio em dinheiro e um bônus para delegados que acumulam funções em outra unidade -o chamado acúmulo de titularidade.

Também foi abolido o primeiro nível das gratificações ALE e AOL, o que significa que os policiais que trabalham em cidades com menos de 50 mil habitantes passam a receber a mesma gratificação que os daquelas com até 200 mil.

Para passar a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB), que, ontem, garantiu a sanção.

Salário-base

A maior queixa de policiais civis é que o aumento incide sobre as gratificações, deixando o salário-base defasado. Quando se aposenta, o policial perde o direito às gratificações.

“Assim, o padrão salarial do policial não é corrigido. Quando se aposenta, coitado, recebe um salário defasado”, afirmou Hilkias de Oliveira, presidente da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado.

O policial militar de São Paulo em início de carreira recebia o oitavo pior vencimento no país, segundo levantamento feito pela Folha em abril.