Editorial
O governo paulista conseguiu a aprovação, na Assembléia Legislativa, de seu projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP). Com isso passa a dispor de mais um instrumento para atrair capitais necessários a obras de infra-estrutura. O primeiro teste deverá ocorrer na missão à China, no final de maio, organizada pelo governo federal. Os chineses, como grandes importadores de grãos, poderão ter interesse em participar de projetos para ampliação de operações do Porto de Santos. É intenção do governo de São Paulo discutir essa possibilidade, segundo o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, João Carlos Meirelles.
O governador Geraldo Alckmin já definiu uma lista de projetos prioritários para os quais pretende obter a participação privada. São projetos de valor estratégico para a economia, que também poderão contribuir para a solução de problemas urbanos da região metropolitana. A ampliação do metrô da capital, a Asa Sul do Rodoanel, a Asa Sul do Ferroanel e a ampliação do Porto de Santos estão no alto da lista.
São projetos importantes não somente para São Paulo, como tem observado o governador, mas para o País. A conclusão do Rodoanel, por exemplo, contribuirá para a redução do custo do transporte de mercadorias, abrindo um caminho mais livre para os milhares de caminhões que passam diariamente pela capital paulista.
Apesar da evidente importância do projeto das PPP, o governo só obteve, na Assembléia Legislativa, 61 votos favoráveis. Votaram contra 24 parlamentares do PT, do PC do B, do PMDB e do PPS.
Esse resultado pode não ser surpreendente, mas nem por isso deixa de ser lamentável. É mais um indicativo de como os partidos ligados ao governo federal avaliam o interesse público.
No Congresso Nacional, o PSDB tem apoiado a tramitação do projeto de parcerias preparado pelo governo petista. Antes da votação na Assembléia, o governador Geraldo Alckmin havia dito que seria ‘natural’ um apoio do PT ao projeto do governo estadual. Enganou-se. Mais uma vez, políticos petistas mostraram qual é o seu entendimento do papel da oposição. Fizeram no plano estadual exatamente o que sempre haviam feito no plano federal quando não eram governo. O importante, para quem tem essa concepção da política, é – quando não está no governo – criar o maior número possível de obstáculos a quem governa, seja qual for, objetivamente, o interesse público.
O PT resistiu com especial empenho à criação da Companhia Paulista de Parcerias Públicas. O Executivo propôs a formação dessa empresa para aumentar a segurança do investidor privado. O objetivo explícito dessa iniciativa é mostrar aos grupos interessados em participar de projetos que não precisarão preocupar-se com as mudanças de governo, pois serão sócios de um órgão do Estado e não do governo.
Alguns dos principais auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm-se mostrado capazes de entender a importância da credibilidade do governo. Têm mostrado que percebem o valor da estabilidade das regras e da previsibilidade para quem negocia com o poder público ou, simplesmente, se empenha em projetos de longo prazo no País.
Isso explica o enorme esforço que uma parte do governo vem realizando para provar que a administração petista respeita compromissos e rejeita o voluntarismo. A oposição de muitos petistas e de seus aliados a esses valores também explica por que ainda há tanta desconfiança, nos mercados, em relação aos rumos do governo federal.
Se esses valores – credibilidade, estabilidade e previsibilidade – fossem mais difundidos entre os petistas e seus aliados, projetos muito importantes para a atração de investimentos, como o das agências reguladoras, teriam sido tratados com muito mais objetividade e com muito menos preconceitos ideológicos. A economia brasileira teria sido beneficiada e estaria crescendo bem mais velozmente.
