EDITORIAL
Só uma estreita colaboração da Agência Nacional do Petróleo com os Estados permitirá combater as fraudes na gasolina
O alto índice de adulteração da gasolina vendida nos postos da Grande São Paulo – 60,9% -, apurado em levantamento feito pelas Secretarias da Fazenda e da Segurança Pública, deixa patente a inoperância da fiscalização do setor pela Agência Nacional do Petróleo ANP e indica a necessidade de medidas urgentes para reverter esse quadro, que causa sérios prejuízos aos consumidores, às empresas sérias do setor e aos cofres estaduais.
A fraude ocorre, como constatou o levantamento feito em 10% dos postos da região pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil, pela mistura de álcool – que em muitos casos chega a 70%, quando o máximo permitido pela ANP é 25% – e de solventes ao combustível. As autoridades reconhecem que a pesquisa não obedeceu a critérios científicos, mas asseguram que, se há a possibilidade de o número divulgado ser inferior ao real, o contrário também é possível, porque os parâmetros usados foram conservadores. De qualquer forma, especialistas que colaboraram com as investigações asseguram que o índice de adulteração não é inferior a 40%.
Para dar maior rigor às pesquisas, daqui para a frente as análises do combustível vendido em todo o Estado serão feitas regularmente e com a assistência do Instituto de Pesquisas Tecnológicas IPT, por meio de convênio a ser assinado com aquelas duas secretarias. Assim será possível indicar à fiscalização os postos e as distribuidoras suspeitos e as regiões do Estado em que operam. A Polícia Civil cuidará da parte criminal – fraude e formação de quadrilha.
A solução do problema interessa tanto ao Estado – a Secretaria da Fazenda estima em R$ 500 milhões anuais o prejuízo acarretado pelas fraudes aos cofres públicos – como às empresas do setor que agem dentro da lei. O diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sincopetro), Hélio Pirani Fiorin, chama a atenção para a concorrência desleal dos fraudadores: ‘Há postos que vendem o litro de gasolina por R$ 1,79, embora o preço de custo seja de R$ 1,81. Apesar das evidências (de fraude), a ANP não faz nada’.
O combate às fraudes não depende só do Estado, mas principalmente da ANP, cuja reação foi desanimadora, pois, em vez de reconhecer a gravidade do problema, preferiu pôr em dúvida o levantamento e afirmar que suas pesquisas apontam um índice de adulteração da gasolina de apenas 14%, o que contraria frontalmente a opinião dos especialistas de São Paulo. Pelo menos ela admite que o número de fiscais de que dispõe – ridículos 52 – é insuficiente para cuidar dos 33 mil postos de gasolina existentes no País, dos quais cerca de 2 mil só na cidade de São Paulo. Mesmo com os novos 300 fiscais a serem contratados no ano que vem salta aos olhos que ela não conseguirá dar conta do recado sozinha. Por isso, uma estreita colaboração da ANP com os Estados é condição essencial para o êxito na luta contra as fraudes.
