Jornal da Tarde – Editorial
Sempre que acontece um crime chocante e brutal – caso desse da mata de Juquitiba, em que um grupo de marginais seviciou e executou o casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Silva Caffé –, a população se mobiliza e exige que os legisladores abandonem sua inércia natural e endureçam as leis penais. Como os assassinos, em sua maioria maiores, eram liderados por um adolescente, Champinha, de 16 anos, também é natural que se tenha aberto a discussão sobre a redução da maioridade penal e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A reação rotineira dos políticos é esperar a comoção esfriar, a poeira baixar e deixar tudo como antes no quartel de Abrantes ou adotar medidas de efeito cosmético para amainar a ira geral.
A diferença desta vez é que um mandatário importante está propondo um elenco de medidas viáveis e práticas para ajudar a combater a violência, principalmente a cometida por jovens e adolescentes. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, depois de inovar no combate ao crime, instituindo a “via rápida” para reduzir a burocracia e acabar com a protelação na punição de agentes da lei comprados por criminosos, está propondo modificações no ECA e no Código Penal para evitar a repetição freqüente de uma realidade que choca a consciência cívica nacional: o fato de o assassino frio e confesso de Liana ter a punição resumida ao cumprimento de medidas socioeducativas na Febem, de onde dificilmente deixará de fugir (e, se não o fizer, sairá com ficha limpa), por apenas três anos.
Alckmin entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), três propostas de alteração do ECA: elevar a pena máxima de 3 para 8 anos em casos de crimes violentos ou grave ameaça à pessoa, prevendo-se a ampliação dessa pena para 10 anos para reincidentes; a transferência desse infrator, após completar 18 anos, para uma ala especial num presídio; e a fixação de um prazo determinado para a medida de internação na Febem. E também uma modificação no Código Penal, duplicando ou triplicando a pena de maiores que aliciem menores para o crime. “Gostei porque as propostas falam em melhorar o estatuto e só aumentam a pena dos menores em casos de crimes graves como estupro e latrocínio”, comentou o presidente da Câmara, prometendo levá-las a debate. João Paulo Cunha elogiou a fórmula do governador para contornar a inviabilidade prática de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, porque alguns juristas a consideram cláusula constitucional pétrea e por causa de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Mas, apesar de prometer se curvar à opinião da maioria, já avisou que é contra as sugestões e que dificilmente elas serão aprovadas – palpite idêntico aos do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Registrada a boa iniciativa de Alckmin, resta a pergunta que não pode calar: até quando nossos legisladores ficarão surdos ao clamor da voz rouca das ruas?
