Editais do governo de SP distribuem por áreas quantias que podem ser captadas por meio da renúncia fiscal
Jotabê Medeiros
O Diário Oficial do Estado publica hoje os editais de cultura do primeiro Programa de Ação Cultural (PAC), a lei estadual de incentivo à cultura. A legislação, criada pelo governo do Estado de São Paulo no mês passado, busca destinar recursos para o setor artístico.
Os editais a serem publicados hoje estabelecem as regras quanto aos limites dos valores para produtores culturais que queiram buscar patrocínio para projetos por meio do incentivo fiscal de ICMS. O valor total para captação neste ano é de R$ 20 milhões. O governo promete outros R$ 25 milhões para a cultura por meio de novos editais, cujos recursos deverão vir do próprio orçamento do Estado.
O anúncio da distribuição do dinheiro deverá gerar uma certa polêmica em relação aos critérios que nortearam a divisão. O carnaval, por exemplo, que tem apelo comercial e possibilidade de patrocínio, vai receber R$ 300 mil, enquanto a literatura fica com apenas R$ 200 mil. O teatro, que tem uma produção mais volumosa em São Paulo, terá R$ 500 mil, a dança terá R$ 400 mil e as artes plásticas, outros R$ 400 mil. O circo (em alta com a visita do Cirque du Soleil e do Plume) terá R$ 200 mil, enquanto a ópera fica com R$ 300 mil.
A Secretaria de Cultura fixou alguns critérios básicos para escolher projetos: interesse público, compatibilidade de custos; capacidade demonstrada pelo produtor e o respeito à legislação. Segundo a Secretaria de Estado da Cultura, a análise das propostas para essa primeira leva de projetos obedecerá à ordem de inscrição, até o limite do valor disponível para o patrocínio.
O governo não garantiu uma destinação de incentivo por meio da renúncia fiscal do ICMS para o ano que vem. Só para 2006. “Não existe modo de você determinar a permanência, a não ser que altere a Constituição. Não se pode antecipar o orçamento do ano seguinte”, justificou o secretário João Batista de Andrade.
