Anistia do IPVA está na internet

Jornal da Tarde - 11/12/2002

qua, 11/12/2002 - 11h34 | Do Portal do Governo

Contribuinte pode consultar o site do governo estadual para saber
se foi beneficiado pela medida e quanto da sua dívida foi abatida

O governo estadual disponibilizou ontem na internet (www.saopaulo.sp.gov.br) um mecanismo de consulta no qual os donos de veículos podem ver se serão ou não beneficiados pelo projeto que anistia dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O projeto, aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 19 de novembro, anistia pelo menos 1 milhão de proprietários com dívidas de até R$ 1 mil, datadas até 31 de dezembro de 1998.

De acordo com o coordenador de IPVA na Secretaria Estadual da Fazenda, Oséas Pires Ferreira, para saber quanto deverá pagar o proprietário precisa subtrair o valor anistiado do débito existente. A consulta é feita através do registro do veículo (Renavam). ‘Primeiro, os donos de veículos devem consultar os débitos existentes. Em seguida, é preciso colocar o número do Renavam no campo ‘Débitos Remidos do IPVA’, para saber se a anistia foi concedida’, explica Ferreira.

Projeto contempla 80% de dívidas no período

O coordenador afirma que existem cerca de 2,3 milhões de veículos com débitos previstos no projeto, em uma frota estadual estimada em 14 milhões. Segundo ele, o limite de R$ 1 mil previsto na anistia contempla cerca de 80% dos casos de dívidas no período.

A anistia – que inclui o valor original, juros e multas -deve envolver aproximadamente R$ 400 milhões. A expectativa de aumento de arrecadação com a proposta é de até R$ 539 milhões, fora as taxas que são pagas com a quitação.

A expectativa da secretaria é que, com a anistia, os cerca de um milhão de proprietários com pendências após 1998 sejam incentivados a fazer o pagamento.

Este ano, o governo deveria fazer a cobrança das dívidas do imposto referentes ao ano de 1997 – que caducam no fim de 2002. Há casos, segundo Ferreira, em que custos da cobrança superam o limite da anistia.