Alckmin regulariza terras e dá crédito

O Estado de S. Paulo - Sexta-feira, 12 de março de 2004

sex, 12/03/2004 - 10h16 | Do Portal do Governo

Agricultores do Pontal terão acesso a até 100% do valor da compra de área de no máximo 500 hectares

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou ontem decreto regulamentando a Lei 11.600 – que regulariza as terras devolutas de até 500 hectares no Pontal do Paranapanema. A medida beneficia cerca de 600 pequenos e médios agricultores, que vão pagar 10% do valor da terra. Ao mesmo tempo, a Nossa Caixa criou linha de crédito específica, disponível a todos os que se encaixarem nas regras. Eles terão acesso a até 100% do valor da compra do terreno.

O prazo de pagamento é de até 60 meses, com cobrança de TR mais juros de 16% ao ano. A primeira prestação deve ser paga ao assinar a escritura.

Segundo Alckmin, o decreto contribuirá para o desenvolvimento da região. ‘A falta de regularização fundiária foi uma das causas que impediram novos investimentos no local.’ Ele disse que o anúncio da lei já serviu para que investidores mostrem interesse na região.

O próximo desafio do governo são as propriedades com mais de 500 hectares, que ocupam cerca de 80% das terras devolutas e têm problemas de documentação. Segundo o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, o governo está terminando as discussões para a edição de um novo decreto para equacionar essa situação. (Elizabeth Lopes)