Alckmin propõe aumento de recursos para estatais

Valor Econômico - São Paulo - Segunda-feira, 20 de dezembro de 2004

seg, 20/12/2004 - 9h11 | Do Portal do Governo

Cristiane Agostine
De São Paulo

A peça orçamentária de R$ 69,7 bilhões encaminhada pelo governo do Estado de São Paulo para 2005 prevê aumento nos recursos controlados diretamente pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A proposta prevê também um reforço em grandes obras de infra-estrutura, como a expansão do metrô, construção do trecho sul do Rodoanel e aprofundamento da calha do rio Tietê – vitrines da gestão, que deverão ser usadas na campanha de 2006.

Os investimentos indiretos, repassados às empresas, fundações e autarquias, terão aumento de R$ 798 milhões, caso a proposta seja aprovada pela Assembléia Legislativa. Já os investimentos diretos, ou seja, ligados às secretarias, diminuíram R$ 98 milhões. Com isso, as estatais, que sofrem menos interferência de parlamentares, devem receber mais recursos. Dos R$ 69,2 bilhões previstos no Orçamento, R$ 6,796 bilhões são de investimentos. Os diretos diminuíram de R$ 1,250, em 2004, para R$ 1,152 bilhões. Os indiretos aumentaram de R$ 4,895 para R$ 5,693.

A oposição na Assembléia aponta a dificuldade para controlar a execução orçamentária das estatais. ‘Não existe transparência, nem a menor possibilidade de acompanhamento. A situação das empresas é crítica, elas têm problemas de gestão e algumas estão falidas’, critica o líder do PT, Cândido Vaccarezza.

No repasse direto a empresas, destacam-se os investimentos ligadas à infra-estrutura. O Metrô aumentou de R$ 596 milhões para R$ 1,05 bilhão. A Dersa aumentou 108% e dos R$ 490 milhões destinados, R$ 342,3 milhões vão para o Rodoanel Mário Covas. O banco Nossa Caixa teve acréscimo de 71%. Outra obra que será usada na campanha de 2006, o aprofundamento da Calha do Rio Tietê, terá R$ 230 milhões.

Mas o aumento previsto para as empresas não foi geral e algumas tiveram reduções expressivas, como a responsável por programas de habitação e urbanismo (CDHU) que perdeu R$ 152,5 milhões (-12%), a de transportes metropolitanos (EMTU), com decréscimo de 106 milhões (-83%). A Cesp teve diminuição de R$ 30 milhões (- 54,5%).

O secretário de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, afirma que, como a peça orçamentária ainda não foi votada, os investimentos diretos podem aumentar, com as emendas apresentadas pelos deputados. ‘Eles fizeram boas emendas de investimentos e o valor será superior ao de 2004. As empresas são grandes, boas, é um mérito o investimento ser elevado’. Calabi diz que a execução orçamentária das empresas é acessível, apesar de não constar no Orçamento. ‘O sistema é aberto, mas muitas vezes o detalhamento não aparece na peça’.

Responsável pelo Orçamento, o secretário afirma que o aumento de 900% dos investimentos na Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) ‘é irrelevante dentro de um Orçamento de R$ 70 bilhões’. A CPOS vai fazer avaliação dos imóveis que serão vendidos no próximo ano, para dar aporte de capital de até R$ 300 milhões para a Companhia Paulista de Parcerias (CPP), responsável pelas PPPs paulistas.

A oposição também critica a possibilidade de remanejamento da receita, que chega a 17%. Com maioria governista, -apenas 28 dos 94 deputados são de oposição- a proposta do governo, que deve ser aprovada com poucas alterações, possibilita que o Executivo realize operações de crédito por antecipação de receita, até o limite de 7% da receita total estimada, o equivalente a R$ 4,9 bilhões. Ou seja, se for aprovado na íntegra, o governo do Estado terá liberdade para dispor de cerca de R$ 16,0 bilhões, sem participação da Assembléia Legislativa.

‘Além disso, o governo prevê crescimento econômico e inflação menores do que sabe que vai ser. Com isso, haverá excedente de arrecadação e mais liberdade para remanejar o dinheiro’, afirma Vaccarezza. Já o secretário de Planejamento defende os 17% para dar ‘ eficiência à gestão’: ‘O programa do governo pode se expandir, ter financiamentos e a gestão ir bem. Não dá para parar e discutir na Assembléia cada item, para aumentar a verba. A eficiência fica reduzida. Não dá para ficar barganhando a cada questão’.

O Orçamento do próximo ano cresce R$ 7 bilhões em relação a 2004. Para Calabi, o crescimento da economia e da arrecadação com ICMS justificam o aumento. ‘Além da contenção de gastos e custeio’, acrescenta. O ICMS, principal fonte dos recursos do Estado, deve gerar R$ 36,5 bilhões. Comparando os Orçamentos de 2004 e 2005, a redução da alíquota do ICMS para alguns produtos implicará em aumento da renúncia de receita de 7,8% (R$ 2,46 bilhões) para 9,4% (R$ 3,43 bilhões).

Vaccarezza critica a renúncia fiscal: ‘A diminuição da cobrança prejudicou municípios e afeta os repasses vinculados às Pastas de Saúde e Educação.’ Já o deputado tucano Roberto Engler, relator da Comissão de Finanças, diz que com a diminuição da alíquota, aumentou a arrecadação. ‘A renúncia fiscal desonera o setor produtivo, cria renda e aumenta a arrecadação. É o que se espera do governo federal, mas isso não é feito. A questão não está na alíquota, mas no quanto é arrecadado. E a arrecadação aumentou’.

O texto enviado pelo Executivo sofreu poucas alterações, além da incorporação de cerca de 600 emendas, das 8.256 recebidas, que correspondem a R$ 300 milhões. Enquanto a peça orçamentária e as contas do governo não forem votadas, os deputados não entram em recesso.