Alckmin prevê licença para o Rodoanel até o fim do mês

A Tribuna - Santos - Terça-feira, 23 de novembro de 2004

ter, 23/11/2004 - 9h45 | Do Portal do Governo

Da Reportagem

O governador Geraldo Alckmin deu uma resposta, ontem, aos empresários que cobraram do poder público ações para melhorar a infra-estrutura das exportações. Ele confirmou estar aprovando ‘neste mês de novembro a licença ambiental do Rodoanel’. Já na quinta-feira será realizada uma audiência pública na Capital para debater o projeto de Impacto Ambiental (EIA) do trecho Sul do Rodoanel.

Alckmin ressaltou, também, que o Estado está ‘trabalhando agressivamente junto ao Governo Federal para facilitar o acesso ferroviário ao porto (Ferroanel). Os dois projetos vão melhorar a chegada de cargas ao porto que responde por quase 28% da balança comercial brasileira’.

As afirmações foram feitas na abertura do 24º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), na Capital. O evento, um dos mais importantes do segmento, está acontecerndo no Hotel Transamérica e termina amanhã. As inscrições estão encerradas.

Durante a abertura do 24º Enaex, Alckmin voltou a dizer que as melhorias no Porto de São Sebastião, permitindo a atracação de navios com mais de 250 metros de comprimento, servirão para ‘complementar o porto santista e não competir com ele’. Há cerca de 15 dias, logo depois da inauguração das obras no porto do Estado, foi feito o primeiro embarque de autos para o exterior pela cidade do Litoral Norte.

Já o anel viário que irá circundar a Região Metropolitana de São Paulo se completa com as asas Leste, Norte e Oeste — a única já finalizada. No dia 2 de dezembro será a vez dos cidadãos do município de Embu participarem de audiência pública.

O Rodoanel Sul terá 57 quilômetros. Irá desde a Rodovia Régis Bittencourt (BR 116), em Embu, onde termina o trecho Oeste, até a interligação com a Avenida Papa João XXIII, em Mauá.

Suando a camisa

Depois de listar uma série de medidas de incentivo ao comércio exterior empreendidas pelo Estado, tais como a criação de centro de logística para auxiliar o exportador, o governador disse que ‘São Paulo está suando a camisa’ para cumprir a meta de exportar o equivalente a US$ 30 bilhões até o final do ano. Contribui para alcançar o objetivo o pacote de medidas de isenção fiscal anunciado em setembro.

Entre as diversas ações constam a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de máquinas portuárias e o diferimento do mesmo imposto para as empresas que se instalarem em áreas alfandegadas — impulsionando o projeto Porto-indústria.
Ministro

A estimativa de Alckmin de exportar o equivalente a US$ 30 bilhões até o final do ano — em 2002 foram US$ 20 bilhões — referia-se a uma declaração do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que antecedeu às considerações do governador.

Representado o presidente Luiz Ignácio Lula da Silva, Furlan disse que a previsão do Governo, este ano, é fechar as exportações com o equivalente a US$ 100 bilhões.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Benedito Fonseca Moreira, aproveitou para parabenizar o esforço de Estado e União no incentivo às exportações, mas lembrou ser necessário aliviar ‘a imensa burocracia’ para a movimentação de cargas.

Logo em seguida, Furlan anunciou a criação do Siscomex 2, sistema eletrônico de interligação de dados para o despacho aduaneiro.

Fala, exportador

Em plena solenidade, o ministro Furlan inaugurou o serviço Fala, exportador. A partir de hoje está vigorando o sistema telefônico gratuito destinado aos exportadores que tiverem dúvidas sobre o setor.

O programa, desenvolvido pela pasta de Furlan juntamente ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está programado para responder a diversas questões — 25 delas foram previamente formuladas, por serem consideradas as mais recorrentes. O telefone é 0800 978 2332 e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.