Projeto vai basear-se em alíquota progressiva e em um novo sistema para novos contratados
Completado o ajuste fiscal, o governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), prepara-se para levar adiante, no segundo mandato, uma medida para acabar com um problema bem antigo e que custa ao Tesouro paulista R$ 7,4 bilhões por ano: a reforma da previdência estadual.
A intenção do governador é resolver o problema do déficit da previdência com uma reforma baseada em três pontos básicos, que já foram definidos e devem começar a ser colocados em prática em 2003: alíquota de contribuição progressiva para os servidores públicos, criação de um fundo de pensão para cobrir os benefícios a serem pagos no futuro e um sistema para os novos funcionários. Esse novo sistema será determinado por cálculo atuarial, ou seja, o valor da aposentadoria corresponderá ao total contribuído ao longo dos anos trabalhados.
O fundo previdenciário, que será formado com recursos e ativos a serem definidos, servirá para cobrir os custos a médio e longo prazos. Ao propor a criação de um sistema diferente para os novos funcionários, Alckmin também está de olho no futuro.
Com o cálculo atuarial, a intenção é assegurar que a contribuição leve em consideração o valor a ser recebido a partir do momento da aposentadoria. E a criação da alíquota progressiva para a contribuição, que vai variar de acordo com a faixa salarial – os números não estão fechados, mas quem ganhar mais terá de recolher mais – permitirá corrigir o que o governador chama de ‘regressão’ do sistema atual.
‘Hoje, a alíquota é de 6% para todos, só que esse sistema é regressivo porque a maioria dos recursos que o Tesouro libera para essas despesas vai para os salários mais altos’, argumentou o governador reeleito. ‘Então, são três pontos: vamos criar o fundo para que no médio e longo prazos possamos pagar os benefícios e desonerar o Tesouro, os novos servidores terão de seguir um cálculo atuarial, ou seja, para ter essa aposentadoria aqui vai ter de pagar tanto, e corrigir a regressividade do sistema atual’, resumiu.
Déficit crescente – Embora garanta que o Estado que vai administrar a partir de 1.º de janeiro está em uma situação melhor do que em 1998, quando o governador Mário Covas foi reeleito, porque o ajuste iniciado no primeiro mandato foi mantido, Alckmin admitiu que o déficit previdenciário não foi resolvido e precisa ser enfrentado.
Além de o sistema atual ter uma receita de R$ 1,3 bilhão e despesa total de R$ 8,7 bilhões, como o gasto com o pagamento do 13.º salário também tem de ser considerado, o rombo mensal ultrapassa a casa dos mais de R$ 50 milhões.
A partir de janeiro, esse valor deve aumentar ainda mais. Como uma parte dos pensionistas do Estado recebiam 75% do valor e outra 100%, os beneficiários que se sentiram prejudicados começaram a recorrer à Justiça e a ganhar as ações.
O governo, então, fez um acordo com o Ministério Público Estadual e todos receberão o valor integral a partir do primeiro mês de 2003. Além disso, o déficit aumenta em cerca de R$ 500 milhões a cada ano por causa das novas aposentadorias.
Alckmin deixou claro, no entanto, que os direitos adquiridos serão preservados. ‘Quem é funcionário continuará recebendo conforme a lei, não muda nada porque é direito adquirido’, explicou.
Resistências – Decisão tomada, o governador de São Paulo terá de enfrentar várias resistências e superar obstáculos legais para colocar o seu plano em prática. Um projeto de lei, enviado para a Assembléia no primeiro mandato de Covas, que previa as alíquotas diferenciadas e a cobrança de contribuição dos servidores inativos, está engavetado até hoje.
A Justiça entendeu que essas mudanças não poderiam ser realizadas sem uma alteração constituição e as entidades que representam os servidores também resistiu às mudanças propostas à época. ‘Embora a reforma seja inevitável, tivemos de parar a discussão e por causa de uma decisão judicial’, admitiu o presidente da Assembléia e deputado federal eleito, Walter Feldmann (PSDB).
Ciente das dificuldades, Alckmin sabe que essa parte da reforma depende da aprovação de um projeto de emenda constitucional que está parado no Congresso – que também prevê a cobrança para os inativos. ‘Vamos ter de ter uma interface com a área federal, por causa do projeto que está lá há anos.’
Apreensão – Além do déficit previdenciário, outra questão que poderá trazer problemas para as contas do governo paulista é a taxa de inflação. Mesmo com os pagamentos mensais em dia, o Estado deve algo em torno de R$ 100 bilhões porque o saldo da dívida é corrigido mensalmente pelo IGM-DI – índice previsto em contrato.
Em outubro, esse índice foi de 4,2%. O problema é que a receita corrente líquida não acompanha a evolução dos preços.
‘Enquanto a inflação ficar em em um dígito não nos preocupa, mas se passar de um dígito, aí passa a ser preocupante’, admitiu Alckmin.’Se a inflação cresce 4,2% ao mês, a receita não cresce isso, não acompanha e isso é um problema grave.
Por enquanto, o Estado de São Paulo está abaixo da relação da relação determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida.
Flávio Mello
