Alckmin planeja reforçar área social em 2004

O Estado de S. Paulo - Segunda-feira, 2 de fevereiro de 2004

seg, 02/02/2004 - 9h51 | Do Portal do Governo

Cadastro único integrará programas e será cruzado com os federais para evitar as superposições

FLÁVIO MELLO

Depois de adotar medidas para estimular o crescimento da economia do Estado de São Paulo – com incentivo às exportações e redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores produtivos, como o álcool e a cesta básica, por exemplo -, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) se prepara para estabelecer uma nova marca para sua segunda gestão, desta vez na área social.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social já concluiu o cadastro único do Estado para integrar todas as ações sociais, está cruzando a relação de seus beneficiários com os do governo federal para identificar eventuais superposições e, assim, aumentar a eficiência e atingir mais pessoas com o mesmo volume de recursos.

Com essa mudança na política social, o governo pretende não só aproveitar melhor os recursos investidos como atender praticamente todas as 850 mil famílias do Estado com renda inferior a um salário mínimo até 2006. Segundo a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, isso será possível porque, como a meta do governo federal é atender 600 mil famílias no Estado com o Bolsa-Família, o público-alvo será quase todo atendido com a ampliação prevista do Renda Cidadã, o programa de transferência de renda estadual, das atuais 60 mil famílias para 240 mil até o fim da atual gestão.

Os técnicos do Estado também vão complementar os programas de transferências de renda com as ações desenvolvidas pelas demais secretarias, como Viva Leite, Frente de Trabalho, Saúde da Família e alfabetização de adultos. Além disso, as famílias terão prioridade nos programas de treinamento e capacitação para que possam produzir renda própria e superar a situação de pobreza. ‘Como o nosso cadastro está casado com o do governo federal, a família cadastrada tem prioridade no acesso a um conjunto de ações sociais e, com isso, progressivamente, pode criar condições de superação, criar portas de saída do programa de transferência de renda, esse é o objetivo’, afirmou Maria Helena.

Integração – ‘Vai ser uma revolução na política de atendimento social do Estado’, resumiu o secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira. Ele pretende entregar a Alckmin ainda esta semana uma proposta de criação de um comitê para cuidar exclusivamente da articulação e da integração dos diversos programas sociais e até já conversou com a equipe de comunicação do governo sobre os possíveis nomes para esse comitê. ‘Já conversei com o pessoal de comunicação, mas não chegamos a uma conclusão’, contou.

Madeira ressalvou que essa não é a principal preocupação. ‘Não estamos preocupados em fazer micagem publicitária, mercadológica, o que nós queremos é integrar os programas, controlar a eficiência e com os mesmos recursos, atender um maior número de pessoas.’ O secretário de Comunicação, Fernando Salgado, disse que a questão dos nomes é secundária e, em princípio, pretende apenas analisar os mais técnicos.

Apesar de negarem preocupação com o marketing, dirigentes do diretório municipal do PSDB admitem, em conversas reservadas, que o resultado da mudança na gestão da política social do Estado será favorável ao partido no futuro. ‘Como acreditamos que isso terá um resultado positivo, é claro que isso será importante para o partido no futuro’, afirmou um dirigente do PSDB paulistano, com a condição de não ter o seu nome revelado.

Cruzamentos – A unificação do cadastro social do Estado começou a ser feita no ano passado e foi concluída recentemente. A preocupação do governador Alckmin, de acordo com a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, era encontrar um caminho para aumentar a eficiência da política social e, ao mesmo tempo, racionalizar o gasto público.

‘O Estado despende muitos recursos nesse setor e o resultado não era muito visível’, justificou Maria Helena. De acordo com ela, o governo investiu no ano passado cerca de R$ 850 milhões nos programas sociais, sem considerar as Secretarias de Educação e Saúde.

Além de ter concluído o cadastro único, o governo já terminou o cruzamento do cadastro do Renda Cidadã com o cadastro único do governo federal.

Descobriram que, das 60 mil famílias atendidas atualmente por esse programa, 40 mil recebem algum benefício federal.

O próximo passo é cruzar esses dados com o número de identificação social da União. Assim, poderão saber que tipo de atendimento essas 40 mil famílias recebem do governo federal e se existe superposição.


Governador pode criar comitê para articular integração dos programas

O governo de São Paulo pode criar um comitê especial para coordenar a articulação e a integração dos vários programas sociais do Estado. A minuta do decreto já está pronta e deve ser entregue ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), na próxima semana, para que aprove ou não sua criação.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Arnaldo Madeira, essa sugestão foi apresentada ao governador a partir da experiência bem-sucedida do Conselho de Qualidade de Gestão, formado pelas Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento e pela Procuradoria-Geral do Estado.

Se a proposta for aprovada na íntegra pelo governador, o comitê não terá entre suas atribuições apenas o acompanhamento dos programas sociais estaduais. Terá competência até para suspender aqueles que não tenham atingido seus objetivos. ‘Não basta ter um programa social, tem de ser avaliado permanentemente e atender as pessoas certas’, afirmou Madeira. Em princípio, a idéia é que esse comitê seja formado pelas Secretarias da Casa Civil, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Economia e Planejamento, da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado.

Além desse comitê, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, conseguiu, recentemente, a aprovação de um empréstimo de US$ 5 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses recursos, que ainda não foram liberados, serão usados na execução do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Sociais do Estado de São Paulo. (F.M.)


Objetivo é aumentar eficiência, diz secretária

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, explica que o objetivo da mudança dos mecanismos de gestão da política social do Estado de São Paulo é aumentar a eficiência dos atendimentos e racionalizar o gasto público. ‘Definimos uma proposta de ação social que mantém a estrutura que o Estado tem, mas redefine os mecanismos de gestão dessas ações.’ A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estado.

Estado – Como surgiu o cadastro único no Estado?

Maria Helena Guimarães de Castro – O primeiro passo foi mapear as ações do Estado na área social. Além da Educação e da Saúde há programas dispersos por outras secretarias, como Trabalho, Agricultura, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, e até a Casa Civil tem. Mapeamos as ações na elaboração do Plano Plurianual, que traça uma diretriz básica para a política social do Estado, que é a articulação e a integração das ações. O ideal é traçar uma diretriz que atenda todo o público-alvo, pois a meta é atender todos os que estão abaixo da linha de pobreza, traçada pelo governo federal, famílias com renda abaixo de um salário mínimo. O Pró-Social, que teve como ponto de partida os cadastros que o Estado já tinha, ficou pronto agora. Nossa secretaria tem o cadastro do Renda Cidadã, que transfere R$ 60 por mês para famílias com filhos até 15 anos, com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo. Com o Renda Cidadã, temos o Fortalecendo a Família: nós repassamos recursos e as prefeituras acompanham e fazem a capacitação das famílias, para que elas possam se liberar da transferência de renda. A transferência de renda só vale à pena se tiver uma porta de saída, para a família se liberar.

Estado – E a unificação dos cadastros, como vai?

Maria Helena – Já completamos a análise dos cadastros do Renda Cidadã e do Viva Leite, que tem 750 mil famílias – o maior cadastro do Estado -, e já os cruzamos com o cadastro federal. Agora nós estamos atribuindo o número de identificação social federal às famílias e pessoas cadastradas no governo do Estado. E estamos analisando o cadastro da Cesta Básica da Secretaria do Trabalho.

Estado – A intenção é saber quem está recebendo benefícios federais e estaduais?

Maria Helena – Exatamente. Vamos saber quem está recebendo algum benefício federal, como o Bolsa-Família. Já fizemos a comparação para o Renda Cidadã e sabemos que das 60 mil famílias que atendemos, 40 mil também recebem benefício federal. Agora estamos fazemos análise mais fina, para ver que tipo de benefício federal recebem. No Viva Leite, primeiro tivemos de passar pela Secretaria de Segurança e bater todos os RGs, para ver se não havia documento falso ou duplicado. É muito complicado.

Estado – A Seade participou?

Maria Helena – Sim. Foi um trabalho de mapear a pobreza no Estado. Agora temos os bolsões de pobreza, identificando características de cada município, de cada setor censitário.

Estado – Como os dados serão usados na política social?

Maria Helena – A partir do cruzamento dos cadastros e da nova arquitetura do cadastro do Estado, cruzado com o federal, quando formos ampliar o número de famílias, serão os municípios que alimentarão esse sistema. Vamos ter de bater a informação para ver se estão cadastrando onde tem maior concentração de pobreza. Para isso temos de ter um controle da qualidade da informação prestada. Isso já está montado.

Estado – O Estado quer um cadastro que permita o controle de todas as ações sociais?

Maria Helena – Nosso cadastro permite integrar as diversas bases estaduais, municipais, federais e privadas e compartilhar informações. Esse cadastro é mais, digamos, completo do que o federal, porque não é só de beneficiários.

Tem um módulo de programas estaduais e municipais e outro de entidades não-governamentais (ONGs).

Estado – E os municípios?

Maria Helena – Essa será a última etapa. Primeiro com o federal, depois o municipal, mas além dos programas de transferência de renda, que têm foco no cadastro de beneficiários, teremos um cadastro de programas para cruzar os que não sejam só de transferência de renda. Programas de proteção a criança, idosos, adolescente, migrante, crianças de rua. E as entidades que atuam, porque as prefeituras também atuam conveniadas com ONGs. Nós já temos 4.800 ONGs cadastradas.

Estado – O que muda na ação social do Estado?

Maria Helena – Definimos uma proposta de ação social que mantém a estrutura que o Estado tem, mas redefine os mecanismos de gestão dessas ações.

Considerando que o Estado tem 850 mil famílias com renda inferior a um salário mínimo, que o governo federal pretende atingir, até 2006, com o Bolsa-Família, até 600 mil famílias em São Paulo, fizemos a proposta de casar nosso trabalho com o do governo federal e atingimos até 240 mil. Com isso universalizamos o atendimento para esse público-alvo com o programa de transferência de renda. Só que vamos trabalhar com o Renda Cidadã e as ações complementares que se dirigem a todo o universo, sejam as famílias atendidas pelo Renda Cidadã ou pelo Bolsa-Família. Como nosso cadastro está casado com o federal e o instrumento de comando é a família cadastrada, elas têm acesso a um conjunto de ações. E com isso pretendemos, progressivamente, criar condições de superação, são as portas de saída dos programas de transferência de renda.

Estado – E como vão ser agregadas as demais ações?

Maria Helena – A implantação do programa Frente de Trabalho articulado com o cadastro, que é diferente porque, na medida em que há um cadastro único, identificadas as carências do público-alvo, podemos levantar quantos chefes de família cadastrados no Renda Cidadã ou no Bolsa-Família precisam estar numa frente de trabalho porque a situação é dramática e agrega valor. Essas famílias cadastradas terão prioridade no acesso ao Viva Leite. Na região metropolitana o Renda Cidadã, mais o acesso prioritário ao Frente de Trabalho. O cadastro é o pulo do gato, é o mecanismo que permitirá a articulação dos programas dispersos pelas secretarias, começando pela transferência de renda, mas indo além dela (F.M.)