Nova proposta é criar ‘gestão compartilhada’ com Judiciário e o Ministério Público
BÁRBARA SOUZA
A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) saiu da Secretaria de Educação e virou caso para a Secretaria de Justiça. Ontem, o secretário da pasta, Alexandre de Moraes, assumiu também a presidência da instituição. Com isso, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) espera aproximar a Febem do Poder Judiciário e Ministério Público. Moraes é o terceiro presidente da entidade este ano, o quinto na gestão Alckmin.
O então presidente, o educador Marco Antônio Monteiro, passa a ser vice da entidade, o que, segundo o governador, garante o trabalho socioeducativo na Febem. ‘O enfoque é um regime pedagógico forte e agora o grande desafio é somar isso a uma verdadeira gestão compartilhada, com o MP e o Poder Judiciário para equacionar melhor as questões das internações, da liberdade assistida’, disse Moraes.
A intenção é facilitar a revisão de casos e os processos de desinternação, que mesmo sob o comando da Educação, passava pela Secretaria de Justiça. De preferência, as análises serão feitas a cada seis meses, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ‘A lógica de trazer a Secretaria de Justiça é poder fazer a co-gestão, porque quem prende e solta é o Poder Judiciário’, afirmou Alckmin.
O acúmulo de cargos não incomoda o secretário, nem o governador, que comparou a dupla jornada de Moraes à de secretário dos Transportes, Dario Rais Lopes, presidente da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa).
Excesso de preocupações foi a justificativa de Alckmin para explicar por que o secretário de Educação, Gabriel Chalita, não foi o escolhido para a presidência da Febem, enquanto esteve sob o comando da sua secretaria. ‘É difícil querer que o secretário de educação, com 6 milhões de alunos e 6 mil escolas, assuma a Febem ao mesmo tempo’, disse. E voltou a falar da distância entre Educação e o Judiciário. ‘Estávamos muito isolados do Poder Judiciário, que é um trabalho que tem de ser feito junto: advogados, Ministério Público e sociedade.’
Funcionários – O novo presidente diz que já arregaçou as mangas. Ontem já fez alguns contatos com entidades ligadas aos direitos humanos e defesa da criança e do adolescente. Na semana que vem deve chamar sua equipe da Febem e se reunir com todos os promotores e juízes da Infância. ‘Quero fazer um diagnóstico sobre aqueles que estão internados e a possibilidade de maior rapidez nesses procedimentos’, afirmou.
Os funcionários devem ter enfoque especial. Segundo o secretário, todos vão fazer cursos de reciclagem. Ele informou ainda que as denúncias de tortura feitas pelo Ministério Público no início do mês na Febem Raposo Tavares continuam sendo apuradas. ‘Tortura não é admitida, sempre foi combatida seja na Secretaria de Educação, seja na Secretaria de Justiça.’
