Boa notícia para os comerciantes do Estado. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governador Geraldo Alckmin a parcelar em até três vezes o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com esta medida, as mercadorias vendidas em dezembro poderão ter o imposto recolhido em janeiro, fevereiro e março, consecutivamente, sem o acréscimo de multa ou de juros.
O primeiro pagamento vence nos dias 20 ou 21 de janeiro do ano que vem, conforme o regime adotado. Um decreto de ratificação do convênio, deverá ser publicado nos próximos dias para que a nova medida entre em vigor.
A Secretaria da Fazenda observou que a medida representa um alívio de caixa para o setor do comércio, justamente num período em que o faturamento é alto e consequentemente, o recolhimento do imposto é proporcional. Com o parcelamento, o setor consegue planejar melhor o pagamento do imposto nos três primeiros meses do ano.
O diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, Marcel Solimeu, ressaltou que o parcelamento do imposto nos finais de ano é uma antiga reivindicação do setor. ‘Tivemos uma experiência semelhante há cerca de dez anos, quando o Governo Estadual possibilitou esta flexibilização. Desde então, todos os anos, no mês de dezembro, pedimos ao Governo que autorize o pagamento parcelado do tributo’. Ele espera que a medida seja repetida nos próximos anos.
Solimeu argumenta que a medida, além de aumentar o capital de giro das empresas, é uma forma de impulsionar o crescimento econômico. ‘Muitas das vendas deste período são feitas a prazo e não geram recursos financeiros imediatos ao varejo. Agora, o comerciante poderá receber antes de cumprir sua obrigação fiscal’, analisou.
O secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos Meirelles, destacou que essa medida, somada ao programa São Paulo Competitivo, lançado há quatro meses pelo governador, visa dar maior fôlego aos empresários, que passam a contar com mais prazo para pagar o ICMS. Ele exemplificou que, no caso da compra de máquinas e equipamentos, o Governo ampliou o prazo de pagamento da alíquota em 15 dias.
Quanto às vendas no comércio, o secretário falou que o parcelamento de recolhimento do ICMS vai ajudar os empresários do setor que receberam os pagamentos feitos por meio de cartão de crédito e cheques pré-datados. ‘Até eles receberem o dinheiro lá na frente, os comerciantes já terão o valor para pagar o ICMS parcelado para o Governo, o que vai ajudar a aumentar o seu fluxo de caixa’, explicou.
