Alckmin manda chamar PM contra cães

Jornal da Tarde - Terça-feira, 13 de abril de 2004

ter, 13/04/2004 - 9h33 | Do Portal do Governo

O governador disse que está em vigor a lei que exige precauções dos donos de animais ferozes. Os cães só podem sair na rua com focinheira, enforcador, coleira e guia curta. Quem se sentir ameaçado, segundo Alckmin, deve chamar a Polícia Militar ou a Guarda Civil Municipal para que punam os infratores

O governador Geraldo Alckmin disse ontem que qualquer pessoa que se sentir ameaçada por cães ferozes deve chamar a Polícia Miliar, pois ainda não há um órgão específico para fiscalizar o cumprimento de lei estadual 11.531, assinada por ele em novembro do ano passado. Já regulamentada, a norma determina que cães considerados violentos devem usar acessórios como focinheira, enforcador, coleira e guia curta em lugares públicos. Na Capital, a Vigilância em Saúde já começou um levantamento para saber quais as regiões onde há maior incidência de ataques.

Apesar de a lei prever multa, nas ruas, poucos proprietários seguem as determinações. Entre os animais ferozes atingidos pela legislação, estão as raças mastim napolitano, rottweiler, pit bull e american terrier.

‘Nós vamos orientar a polícia e a Secretaria de Saúde a multar quem não cumprir a lei. Na realidade, as pessoas podem ter o cachorro, mas sem expor ao risco outras pessoas, principalmente crianças’, disse Alckmin. Ele ressaltou ainda a importância de denunciar os donos desobedientes. ‘Qualquer pessoa pode acionar a PM, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Saúde.’

Alckmin comentou também que os donos de cães têm de ensinar seus animais. ‘O importante é a educação e o cuidado com o cachorro, porque outras raças (além das relacionadas na lei) também podem ser perigosas.’ Quem desobedecer a norma está sujeito a multa de R$ 124,90. O valor pode dobrar em caso de reincidência.

A Vigilância em Saúde Ambiental – órgão municipal – começou ontem a mapear quais as áreas de maior incidência de ataques na Capital. Com base no levantamento, a vigilância – agora responsável pela administração de ações de complexidade básica e média – pretende fazer campanhas de conscientização. ‘Por enquanto, queremos divulgar a existência da lei e fazer um trabalho de prevenção’, revela Rosana Panachão, gerente do órgão.

‘Esta primeira ação servirá como uma espécie de diagnóstico, para sabermos qual o melhor método de coibir a onda de ataques.’

Com a municipalização das autuações, aumentam os canais de denúncia. Além da polícia, a população pode pedir ajuda à Prefeitura, no telefone 156, nas 31 Subprefeituras e no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A estimativa inicial é de que cerca de 50 técnicos do CCZ fiquem responsáveis pelo serviço. A gerente também pretende deslocar agentes durante as campanhas.

‘Para atender denúncias, este quadro é suficiente.’ O órgão deve intensificar as ações nos parques municipais. ‘Os donos devem refletir sobre a importância da lei para todos os cachorros.’ A Vigilância Sanitária estadual informou que, no período em que ficou responsável pela autuação, não foi acionada.