WALLACE NUNES
SÃO PAULO
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou ontem
um conjunto de medidas que permite a redução da carga
tributária no estado. A ação, batizada de “Outono Tributário”, visa incentivar o consumo, gerar empregos e elevar os investimentos, além de combater a sonegação fiscal.
O governador tucano enviou para a Assembléia Legislativa,
em regime de urgência, um projeto que amplia de 50kWh para 90 kWh a faixa de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre o fornecimento de energia elétrica aos consumidores residenciais. Também haverá redução de 25% para 12% no ICMS que incide sobre a energia elétrica dos consumidores residenciais que gastam entre 90 kWh a
200 kWh. Segundo Alckmin, a medida vai beneficiar 3,1 milhões de residências.
Um outro projeto de lei encaminhado ao legislativo e antecipado pelo governador na semana passada, trata da isenção de ICMS para a comercialização do trigo e derivados. Com a medida, o governo espera uma queda no preço final desses produtos ao consumidor de 5% a 7%, após a aprovação do projeto pela Assembléia. Serão beneficiados o trigo em grão, a farinha, o pão francês e
de sal, biscoitos e bolachas não-recheadas e o macarrão.
O terceiro projeto de lei compreende na criação de medidas de combate à fiscalização e à pirataria e ao contrabando. Entre as medidas inserida está a integração do cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda
e da Receita Federal em um cadastro único. De acordo
com o secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, esta ação, além de reduzir gastos, vai permitir uma fiscalização mais eficaz e a cassação da inscrição
estadual dos contribuintes envolvidos em práticas de
fraudes fiscais e de ilícitos penais graves. Dessa forma, o estado terá melhores condições de checar as informações oferecidas por seus contribuintes, combatendo fraudes e reduzindo a sonegação.
Entre os decretos assinados ontem por Alckmin está o que
reduz a alíquota de ICMS das empresas de call center, de
25% para 15%; o que isenta de ICMS as importações de equipamentos voltados para a modernização dos portos de Santos e São Sebastião; e o que estabelece que o recolhimento de ICMS no setor de alumínio ocorra somente na fase final deste produto e seus derivados, ou seja, na fase de laminação.
Os decretos assinados pelo governador entram em vigor
imediatamente. Alckmin explicou que o estado reduziu estas alíquotas para ganhar eficiência e ainda aumentar
a arrecadação. Ele citou, por exemplo, o combate à
sonegação na área de combustíveis, que permitiu a redução
das alíquotas no setor de energia elétrica. “São Paulo já fiscaliza com rapidez e agora, com essas medidas, reduziremos o índice de sonegação fiscal significativamente”, garantiu o governador paulista.
