Medida visa dificultar o desmatamento irregular
AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL
Depois de criar um decreto para tentar banir madeira ilegal de obras públicas, o governo estadual de São Paulo decidiu extinguir a licença dada pelo DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais) para transporte e armazenamento de produtos da flora nativa. A medida visa dificultar o desmatamento irregular de áreas.
Antes, quando alguém desmatava um terreno e queria transportar a madeira cortada, podia pedir autorização ao DEPRN ou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Agora, só o Ibama poderá conceder a licença.
‘A existência de dois órgãos para dar a autorização auxiliava quem queria burlar a lei e dificultava a fiscalização. Optou-se, então, por aceitar somente a ATPF [Autorização de Transporte de Produtos Florestais], do Ibama’, afirmou o engenheiro agrônomo Antonio Luiz Lima de Queiroz, 45, da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais do governo.
As licenças emitidas pelo DEPRN após a publicação do decreto deverão ser cassadas. A portaria que acabou com a autorização do DEPRN é do dia 14 de junho -já o decreto para tentar banir madeira ilegal nas obras públicas de São Paulo (que obriga as empresas a comprovar a procedência da madeira) foi assinado no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho.
De acordo com Queiroz, São Paulo consome 20% da madeira ilegal da Amazônia. ‘Muita madeira de baixo valor entra no Estado para a construção civil, como o cedrinho, usado para fazer lages.’
Queiroz compara a ação do Estado ao combate ao tráfico de drogas: ‘Em vez de acabar com o plantio da cocaína, acaba com o seu consumo’. Se o empreendedor não verificar a procedência da madeira e usar um produto ilegal, comete um crime ambiental e pode ser punido pela Justiça.
Controle difícil
Na opinião do representante das entidades ambientalistas do Sudeste no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), Rodrigo Agostinho, as ações do governo para tentar banir o consumo da madeira ilegal é um primeiro passo, mas é preciso, fundamentalmente, intensificar a fiscalização. ‘O Estado não tem estrutura e o Ibama ainda tem uma dificuldade muito grande para controlar’, disse.
Na fiscalização, o Estado precisará ficar atento para outros dois problemas: a falsificação de ATPFs pelos empresários e a concessão fraudulenta de licenças ambientais, como ocorreu no Mato Grosso.
Naquele Estado, investiga-se o fato de a Fema (Fundação Estadual do Meio Ambiente) ter liberado produtores rurais e pecuaristas a desmatar florestas e cerrados. O secretário do Meio Ambiente, Moacir Pires, teve prisão preventiva decretada. No Ibama, havia uma quadrilha; os integrantes foram presos no início do mês.
