Governador está concluindo PPP paulista, que quebra tabu nas relações com empresários
SILVIO BRESSAN
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deve concluir nos próximos dias, com a regulamentação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP), o processo de desestatização do governo paulista e a quebra de um tabu nas relações entre Estado e empresários no Brasil: a privatização de serviços e equipamentos em áreas como segurança, educação e saúde. O projeto, já aprovado em Minas e também apresentado pelo governo federal (ver abaixo), permite que o setor privado assuma grandes obras em troca de remuneração mensal segundo metas e desempenhos.
A face mais visível e menos polêmica do novo modelo são os investimentos em infra-estrutura, como a extensão do Metrô, a construção de um Ferroanel e a conclusão do Rodoanel. A grande novidade, porém, será a perspectiva de se usar o sistema para financiar a construção e o funcionamento de presídios, hospitais e escolas. Ao contrário das concessões – que só funcionam em empreendimentos visivelmente rentáveis, como o financiamento de rodovias com a cobrança de pedágios -, a PPP possibilita o investimento em áreas menos lucrativas, com uma remuneração de longo prazo à medida que as obras ou serviços forem sendo concluídos.
‘Não é o foco principal, mas teremos espaço para a gestão e terceirização nessas áreas, porque o objetivo principal é melhorar a qualidade de todos os serviços’, diz o secretário de Planejamento, Andrea Calabi. Ele lembra que alguns hospitais estaduais já são geridos por organizações sociais, que cuidam da administração e de serviços como a lavanderia. ‘Fica mais barato por meio de organizações não-governamentais do que com grandes licitações.’
No caso da PPP, a expectativa é de que os empresários assumam funções cada vez maiores nas áreas sociais, tornando essas atividades lucrativas o suficiente para oferecer remuneração adequada.
Essa parceria representa a terceira etapa de um processo de redução do Estado, que começou com as privatizações na década de 90 e prosseguiu com as concessões nos últimos anos. No primeiro modelo, o Estado simplesmente vendia seus ativos para o setor privado, como forma de reduzir gastos, gerar superávit e obter recursos para investimentos sociais. Com a diminuição dos ativos e a dificuldade cada vez maior em investir na infra-estrutura, os governos partiram para as concessões. O sistema funcionou muito bem para a construção e manutenção de rodovias, mas não resolvia as carências nas grandes obras de infra-estrutura e no campo social.
Modelo francês – Não há um protótipo específico para o caso brasileiro de parcerias, mas o sistema francês é sempre citado por já ter avançado sobre áreas exclusivas do Estado, como a administração de presídios. Lá, existem 20 mil presos ‘terceirizados’. Os empresários assumem a construção e a gestão, enquanto o Estado fornece os guardas.
‘Funciona como hotelaria e tem dado um resultado tão bom para o empresário, que eles estão ampliando o número de convênios. Além disso, a melhoria dos serviços reduz o número de fugas’, diz o diretor comercial da Odebrecht e vice-presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Romildo José dos Santos Filho.
Para um Estado que gasta R$ 1 bilhão por ano para manter seus 128 mil presos, não deixa de ser uma perspectiva interessante, mas o próprio Calabi não acredita muito nessa hipótese no curto prazo. Pelo menos nos presídios mais populares. ‘Estudei muito a questão dos presídios de baixo custo e ainda não achei o modelo eficiente.’
Segundo Romildo, a explicação é simples: o empresário precisa de linhas de financiamento para bancar os projetos e esse custo tem de ser mais baixo do que a remuneração prometida pelo Estado. ‘Como ainda não é um negócio atrativo, os juros são altos e o negócio não compensa nem para o empresário e nem para o governo.’
Já as penitenciárias de segurança máxima oferecem maiores perspectivas, diz Calabi. ‘É um investimento que exige equipamentos, controles e softwares mais sofisticados. E isso interessa a fornecedores e investidores, que contam com linhas de crédito mais competitivas.’ O mesmo raciocínio, prossegue, vale para as delegacias, escolas, hospitais e postos de saúde. ‘O espaço da PPP mais promissor na área social são os novos sistemas eletrônicos de gestão. Tem um pouco a cara de um leasing.’ Segundo ele, o setor público economiza no alto investimento para adquirir equipamentos sofisticados. ‘E o setor privado entra com o equipamento e arruma financiamento para montar o modelo.’
‘Para dar certo a PPP precisa de um arcabouço jurídico forte e de equações financeiras bem montadas que possam atrair o empresário e o investidor’, avalia o presidente da Apeop, Arlindo Moura. ‘Não conheço outro instrumento mais moderno no mundo para compensar a perda de capacidade de investimento dos governos.’ Seria bom também, diz, que o governo federal conseguisse aprovar o seu projeto de PPP. ‘Isso é fundamental, porque o empresário estrangeiro sabe que em caso de conflito jurídico vai prevalecer a lei federal.’ De qualquer modo, ele admite que o maior interesse está mesmo nas grandes obras.
Esta é a maior expectativa do governo Alckmin. O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007 prevê investimentos de R$ 30 bilhões. Desse total, o governo pretende desembolsar R$ 15 bilhões do Tesouro e R$ 7,5 bilhões das estatais independentes. ‘Os R$ 7,5 bilhões restantes devem vir de investimentos via PPP’, diz Calabi.
