Agora São Paulo
A Assembléia Legislativa do Estado aprovou ontem o projeto de lei complementar 22/ 2008, de autoria do governo estadual, que prevê reajustes de até 26,35% para agentes penitenciários e de escolta do Estado. Segundo o governo, 20.432 agentes penitenciários e 4.100 agente de escolta da ativa serão beneficiados.
Os aumentos virão por meio da incorporação da Gsap (gratificação de suporte à atividade penitenciária) ao salário-base. Com isso, 1.343 inativos também deverão ter suas aposentadorias reajustadas.
Agora, o projeto terá de ser sancionado ou vetado pelo governador José Serra (PSDB).
Caso seja sancionado (o que deve ocorrer, já que o projeto é do governo), o menor salário de um agente penitenciário em vigor no Estado passará dos atuais R$ 1.491,20 para R$ 1.884,15 mensais. Esse valor será pago a agentes de classe 1 que trabalham em penitenciárias e que recebem o ALE (adicional de local de exercício) de nível 1. De acordo com o governo, o projeto foi formulado para dar reajustes maiores aos agentes que ganham menos.
O projeto prevê ainda a possibilidade de os servidores da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado receberem um mês de licença-prêmio em dinheiro.
A maioria dos agentes penitenciários do Estado (8.415 dos 20.432) está na classe 2, que poderá ter aumentos de 9,01% a 23,11%, de acordo com o nível de ALE recebido.
Agentes de escolta
A proposta também beneficia 4.100 agentes de escolta e vigilância da Administração Penitenciária. Para eles, o aumento poderá variar de 4,16% a 6,17%. Assim, o menor salário, pago para a classe 1, passaria de R$ 1.514,76 para R$ 1.608,26. Já os agentes da classe 6 teriam o salário reajustado de R$ 2.247,10, para R$ 2.340,60.
Antes de ser aprovado pela Assembléia, o projeto tramitou em caráter de urgência pelas comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento.
