Dois projetos de lei encaminhados pelo governo estadual à Assembleia Legislativa poderão permitir que 26 mil agentes penitenciários e de escolta se aposentem mais cedo, com cinco anos a menos de contribuição. A proposta prevê redução de 35 para 30 anos no tempo de contribuição para a aposentadoria integral do servidor.
Os projetos incluem reajuste de até 26% dos salários-base. Outra proposta é que o ALE (Adicional de Local de Exercício), que varia de R$ 664 a R$ 764, e a GAP (Gratificação de Atividade Penitenciária), que é 22% sobre o salário, sejam incorporados às remunerações. Assim, a incorporação chegará para os servidores aposentados.
Mais de 30 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas poderão ser beneficiados, segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).
