ARNALDO MADEIRA
Uma técnica de comunicação nazista diz que uma mentira, repetida infinitas vezes, torna-se verdade. É o que se tenta fazer no caso do ‘congelamento’ dos salários do funcionalismo por anos a fio. O governo do Estado de São Paulo gastou com a folha de pagamento de seus funcionários, no ano de 2003, R$ 26,2 bilhões. Em 1994, essa mesma despesa foi de R$ 5,5 bilhões. Ou seja, mesmo descontada a inflação do período, os gastos com pessoal cresceram 136% entre 1994 e 2003.
Os números mostram que o velho mantra é mentiroso. O governo do Estado reconhece que os salários de seus servidores ainda estão longe do ideal e do que seus dedicados homens e mulheres de fato merecem, mas nem a situação econômica do Estado, nem a economia do país, tampouco a legislação em vigor e muito menos a responsabilidade pela boa administração pública permitem atos demagógicos e levianos. A realidade exige que o tema do salário do funcionalismo seja tratado com equilíbrio e sobriedade, e não com maniqueísmos ou acusações de motivação política.
Aproveitemos este influente espaço para apresentar informações que certamente ajudarão o leitor a entender a real situação salarial do funcionalismo estadual paulista. Por exemplo: em dezembro de 1994, o salário médio dos servidores ativos do Poder Executivo (secretarias estaduais) era de R$ 464. Em dezembro de 2003, esse mesmo salário médio alcançou R$ 1.375. Isso significa um aumento nominal de 196%. Já descontada a inflação do período (101,53%, segundo o IPC-Fipe), representa um aumento real de 47%.
Citemos alguns casos concretos, para que o leitor avalie por si mesmo a situação. Vejamos, em primeiro lugar, o caso do piso salarial do servidor civil (o que exclui a Polícia Militar). Em dezembro de 1994, era de R$ 100. Em dezembro de 2003, passou para R$ 400 – aumento nominal de 300% e real de 98%. Esse benefício abrange 52 mil servidores.
Diversos outros exemplos mostram o esforço que o governo do Estado tem feito para recompor o poder de compra dos salários. Vejamos o caso do magistério. Entre dezembro de 1994 e dezembro de 2003, o quadro do professorado paulista foi beneficiado com um aumento nominal de 194% e real de 46%. Na saúde, médicos, enfermeiros, auxiliares e pessoal do apoio administrativo obtiveram, entre dezembro de 1994 e dezembro de 2003, um aumento nominal de 208% e real de 53%. No mesmo período, os funcionários da administração penitenciária tiveram aumento nominal de 200% e real de 49%.
Na segurança pública, policiais civis, militares e técnico-científicos tiveram, entre dezembro de 94 e dezembro de 2003, aumento nominal de 145% e real de 22%. O salário inicial (piso) para o delegado de polícia, logo que assume a função, é de R$ 2.550. Mas pode chegar a R$ 6.398, ao alcançar o topo da carreira, como delegado de classe especial. O piso salarial da categoria, no Estado de São Paulo, de janeiro de 1995 a dezembro de 2003, teve um aumento nominal de 198% e real (já descontada a inflação) de 37%.
O governo do Estado de São Paulo se mantém rigorosamente de acordo com os preceitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limitam o aporte de recursos em despesas com pessoal e encargos sociais, para ativos, inativos e pensionistas, a 49% da receita corrente líquida. A legislação impede a concessão de reajustes salariais quando a despesa com pessoal atinge 46,55% das receitas (o chamado limite prudencial). São Paulo saiu desse limite apenas no último mês de maio, e por uma diferença de apenas 0,16 ponto percentual (46,39%).
O governo está empenhado em utilizar esse espaço para implementar ações que tragam maior motivação ao funcionalismo e melhores serviços ao cidadão. Além de enfrentar a questão estritamente salarial de seus servidores, o governo do Estado está investindo fortemente na sua qualificação técnica. Assim, 50 mil funcionários já começaram a participar de cursos de aprimoramento do atendimento público. Outros 5.000 estão cursando técnicas de desenvolvimento gerencial. E 100 mil funcionários farão, a partir de julho, curso de informática básica.
É preciso lembrar, no entanto, que a arrecadação do Estado sofre com a paralisia que se abateu sobre a economia, pois a sua principal fonte de recursos é o ICMS, que oscila na mesma razão da atividade econômica. Entre 2002 e 2003, a queda real de receita do ICMS foi de 11,9%. É preciso lembrar que as exportações, único setor com algum dinamismo na economia brasileira, não pagam ICMS.
O Estado de São Paulo, ao contrário de outros níveis governamentais, não lançou mão do aumento de contribuições e taxas que prejudicam a produção e eliminam postos de trabalho. A filosofia implantada em São Paulo é outra, de redução de alíquotas para estimular o desenvolvimento e a geração de emprego e renda.
Arnaldo de Abreu Madeira, 64, sociólogo e administrador de empresas, é deputado federal licenciado (PSDB-SP) e secretário da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.
