Acordos entre Estados

O Estado de São Paulo fechou mais um acordo para a implantação do mecanismo da substituição tributária de ICMS nas operações interestaduais. Desta vez, com o governo da Bahia. O termo de cooperação foi assinado nesta semana em Salvador. Este é o 11º acordo firmado pelo fisco paulista. A expectativa é de que haja um incremento de R$ 50 milhões por ano na arrecadação de São Paulo e de R$ 70 milhões para o Estado da Bahia. O acordo atinge os setores de artigos de papelaria, bebidas quentes, brinquedos, produtos farmacêuticos, material de construção, material de limpeza e bicicletas. Pelos protocolos firmados, as empresas de São Paulo que enviarem mercadorias desses setores à Bahia, ou vice-versa, farão o pagamento do ICMS em benefício do outro Estado pelo regime da substituição tributária, pelo qual se transfere para a origem o recolhimento do imposto que seria pago em todas as etapas de comercialização até a venda ao consumidor final.