Da Sucursal
A Secretaria Estadual de Habitação e a Prefeitura de Cubatão definiram ontem um acordo para a aplicação dos R$ 15 milhões devidos pela Ecovias por indenização da construção da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes: os recursos serão usados na implantação de um projeto habitacional com 400 apartamentos no Bolsão 9.
O convênio — que ainda depende da autorização da Câmara de Cubatão — possibilitará à Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CDHU) iniciar a obra no começo do próximo ano. E abre caminho para que o Estado libere mais recursos (cerca de R$ 20 milhões) da Secretaria de Habitação para construir outros 600 apartamentos nesse local, todos destinados a moradores de áreas de risco na região dos bairros-cota.
A reunião entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, CDHU e Prefeitura de Cubatão — que definiu os termos do convênio — ocorreu na segunda-feira. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Luiz Fernando Verdinassi Novaes, a aprovação desse programa habitacional localizado no Bolsão 9 (interligação Anchieta-Imigrantes, ao lado do Jardim Nova República) vai permitir que a cidade reduza o número de habitações sub-normais, na região das cotas.
Áreas de risco
Serão beneficiadas as famílias já cadastradas pelo Serviço de Estudo Socioeconômico do Município. Elas habitarão prédios de três e quatro andares em um conjunto de apartamentos que ocupará uma área de mais de 70 mil m2.
O processo licitatório para o início da obra começará logo após a assinatura do termo de convênio, que acontecerá ainda neste mês. A primeira fase começará com a construção de 400 unidades que serão erguidas com recursos de compensação ambiental previstos no contrato de concessão com a Ecovias.
Segundo Luiz Fernando Verdinassi Novaes, a aprovação dos projetos habitacionais desenvolvidos pela Prefeitura nos últimos três anos e meio mostra a preocupação e seriedade com que a Administração Municipal vem tratando a política de desenvolvimento social, possibilitando à comunidade menos favorecida uma melhor qualidade de vida.
Bolsão 7
‘‘Quando um projeto tem fundamentação, é objetivo, tem caráter social e é elaborado com responsabilidade, com acompanhamento, a aprovação acontece com certeza’’, observou.
Um levantamento realizado pelo Município constatou um déficit habitacional em Cubatão que gira em torno de 12 mil unidades. A Prefeitura vem planejando outros projetos habitacionais em parceria com o Governo Federal. Entre eles está a construção de 160 unidades para abrigar, também no Bolsão 9, as famílias do Jardim São Marcos.
No Bolsão 7, há mais dois programas aguardando liberação de recursos para a CDHU: um com 620 unidades, outro com 1.160. A Prefeitura tem também um programa de urbanização da Vila dos Pescadores, já aprovado pelo Governo Federal (com verba do Banco Mundial) e outro da Vila Esperança (em fase de captação de recursos) que prevê o reassentamento de 2.700 famílias.
