Ação fiscal em SP

Valor Econômico

qui, 02/12/2010 - 16h18 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Fazenda de São Paulo fez ontem uma megaoperação com cem agentes para combater a sonegação fiscal e recuperar quase R$ 1,5 bilhão de impostos ao Estado, principalmente ICMS e IPVA. A ação foi feita em cinco etapas em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MP), a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria dos Transportes e policias militares e rodoviários. O fisco paulista entregou ao MP 643 representações fiscais para fins penais que se referem a dívidas de R$ 1,1 bilhão. São débitos que se referem a processos de autos de infração, incluindo multa, já julgados na esfera administrativa e sem possibilidade de recurso. Das 643 representações, 34 envolvem distribuidoras de combustível que recolheram ICMS no regime de substituição tributária.