Até o final de março, a Secretaria do Emprego e de Relações do Trabalho (Sert) do governo de São Paulo deverá lançar oficialmente o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) voltado para pequenas empresas. A ideia é reduzir ou até mesmo eliminar o prazo necessário para a entrada em funcionamento dos novos negócios que, em média, chega demorar até 120 dias no Brasil. “O problema não é no registro comercial ou na Receita”, diz o secretário Guilherme Afif Domingos, titular da Sert. “A maior dificuldade está na obtenção da licença de órgãos como Cetesb, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.”
Negócios de baixo 2
Com o Slim, os novos empreendimentos foram divididos em dois grupos. No primeiro, o de baixo risco, constituído por empresas em que é reduzida a possibilidade de acidentes, as licenças serão concedidas sem qualquer vistoria prévia. “A fiscalização será a posteriori”, diz Afif. Esse grupo representa 70% dos novos negócios. No segundo grupo, o de alto risco, continua valendo a fiscalização preventiva. Os dois grupos se beneficiarão, ainda, de um acordo entre a Sert e a Receita Federal, que permitirá o acesso aos dados do processo de concessão do CNPJ do empreendedor e à sua assinatura eletrônica.
