A recriação do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) – por meio de decreto a ser baixado ainda este mês pelo governador Alberto Goldman – deve aumentar a eficiência da fiscalização, com a Polícia Militar (PM) exercendo atribuições que estão fora da alçada da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), e colaborar assim para melhorar o trânsito na capital.
O novo órgão, que ficará subordinado ao Comando de Policiamento da Capital da PM, será composto por dois batalhões, dos quais farão parte os 1,3 mil policiais militares que hoje atuam no Programa de Policiamento de Trânsito. Criado em 2007, esse programa fiscaliza os 156 cruzamentos considerados mais perigosos da capital e importantes para garantir a fluidez do trânsito.
O CPTran foi extinto em 2002 – numa decisão equivocada como se comprova agora com a sua volta – com base no argumento de que era necessário liberar os 2,7 mil policiais que o integravam para reforçar o combate à criminalidade. O trabalho feito por eles ficou sendo de responsabilidade dos 21,5 mil homens do efetivo da PM na capital. A fiscalização do trânsito passou a ser, dessa forma, apenas mais um item de sua rotina de trabalho, o que por isso mesmo acabou não recebendo a atenção que se esperava.
O novo esquema não funcionou a contento e, já no ano seguinte, foi assinado um convênio entre a Prefeitura e a PM para que 900 policiais se juntassem aos 1,7 mil fiscais da CET no combate às infrações de trânsito. Um novo passo foi dado em 2007 com o já citado Programa de Policiamento de Trânsito, que cumpriu bem suas funções, mas ficou aquém das necessidades da fiscalização, tendo em vista que sua atuação se restringiu àqueles locais. Tanto isso é verdade que no ano passado só 11% dos 6,2 milhões de autuações foram aplicadas por PMs.
Tal como em sua primeira versão, o CPTran terá como função principal ocupar-se das tarefas que escapam à competência legal dos marronzinhos da CET, tais como parar veículos para verificar seu estado de conservação e conferir a documentação dos motoristas. Estima-se em cerca de 1,6 milhão o número de veículos com alguma irregularidade – condições mecânicas precárias, falta de licenciamento ou pagamento de IPVA e multas – que circulam pela capital. Tudo que se fizer para levá-los a corrigir essa situação ou então retirá-los das ruas será muito importante para aumentar a segurança e melhorar o trânsito.
Além das condições legais e do necessário efetivo, o CPTran estará bem dotado de equipamentos, pois os 1,3 mil homens do Programa de Policiamento de Trânsito contam com 365 viaturas. Se bem planejado, como se espera, o trabalho conjunto de marronzinhos e PMs será de grande valia para disciplinar o trânsito.
