Além de serviços on-line e sistema de prestação de contas pela internet, novo site concentra licitações
Por Arnaldo Madeira
A premissa de que um governo está obrigado a prestar contas de seus atos sempre foi e será defendida enfaticamente pela unanimidade dos governantes, independentemente da matiz política. Ética pública e transparência são palavras corriqueiras nos discursos eleitorais. Mas poucos, pouquíssimos, são capazes de dar conseqüência prática a compromissos dessa natureza.
O governo do Estado de São Paulo é, há alguns anos, reconhecido como exemplar. Além da gama de serviços on-line e de um pioneiro sistema de prestação de contas, acessível a qualquer cidadão, está sendo colocado à disposição de todos os interessados em fazer negócios com o governo um modelo que concentra em um único lugar, no caso um sítio na internet (www.e-negociospublicos.com.br) todas as informações sobre as diversas modalidades de compra que estão sendo feitas pelo Estado.
No novo sítio, desenvolvido pela Imprensa Oficial, podem ser encontradas todas as informações das licitações de qualquer órgão público, seja da administração direta ou indireta. Além da transparência e da desburocratização geradas pela concentração dos dados, outra medida que facilita a consulta é a classificação das informações, que pode ser por segmento de mercado (tipo de produto ou serviço), estágio de desenvolvimento da licitação (aviso, edital ou resultado), por local (cidade ou região de atuação) ou por órgão público que está comprando (secretarias, fundações, empresas estatais).
Antes, os diversos processos de compra ficavam dispersos nas páginas do Diário Oficial e nos sítios dos órgãos da administração pública estadual. Outra novidade é que qualquer usuário (cidadãos e empresas) pode cadastrar o seu perfil no sítio e receber, em seu e-mail, informações organizadas sobre as licitações – avisos, edital, resultados, local – relativas à compra de produto de seu interesse.
Como exemplo, podemos citar uma situação de um comerciante cujo negócio é a venda de detergente líquido. Até então, ele tinha que consultar os diversos jornais, sítios na internet e órgãos para verificar se havia licitações de seu interesse. Agora, bastando acessar o sítio e-negociospublicos, cadastrar o seu perfil, ou seja, escolher o item detergente líquido na opção de segmento de mercado, ele poderá receber em seu correio eletrônico as informações completas de todas as compras de detergente líquido que os órgãos da administração estadual estiverem realizando.
Outra possibilidade gerada pelo novo sistema é a venda de um fornecedor para outro. Exemplificando: um comerciante de materiais de construção terá acesso a informação sobre quem é a empresa vencedora de licitações na área de construção civil de seu município. Desta forma, ele pode contatar o construtor e oferecer seus produtos, muito antes da obra ser iniciada.
O sistema é uma corrente de elos positivos. Com informações para um número maior de interessados, a concorrência aumenta e, conseqüentemente, o preço dos produtos e serviços cai. Desta forma, a população paulista sai ganhando, pois com menos recursos o Estado pode fazer ainda mais. A medida também traz vantagens para os fornecedores, que, de posse de informações sobre o que está acontecendo no Estado inteiro, podem ampliar o volume de negócios e, na outra ponta, de empregos.
Essa é a mais recente iniciativa do governo Geraldo Alckmin na área de governo eletrônico. As primeiras mudanças na área começaram logo no início da gestão Mario Covas, em 1995. De lá para cá muito já foi feito, gerando economia, simplificação de procedimentos e maior eficiência na gestão. Somente em 2003, deixaram de sair dos cofres do governo do Estado mais de R$ 1 bilhão. A economia foi proporcionada pela intensificação no uso da Bolsa Eletrônica de Compras (Bec), do Pregão Presencial e também pelas mudanças na arrecadação do IPVA.
Antes da implantação do sistema eletrônico, o processamento tradicional de IPVA custava aos cofres públicos R$ 21,38. Hoje, custa R$ 0,66. A informatização total possibilitou um aumento na arrecadação do imposto de mais de 300%, enquanto a frota do Estado registrou um acréscimo de 33%. A elevação na arrecadação deve-se fundamentalmente à mudança processual, uma vez que o contribuinte deve cumprir suas obrigações com o fisco para obter o licenciamento do veículo.
Recentemente, o governo do Estado disponibilizou para as prefeituras dos 645 municípios paulistas o uso da BEC, que é um processo de compra via internet. Com essa medida, os municípios passaram a usufruir do cadastro do Estado, que tem mais de 50 mil fornecedores e 20 mil produtos. O mecanismo tem ainda o mérito de incentivar a economia, permitindo que comerciantes de um município vendam para outras cidades, algo que ocorria com freqüência muito limitada. Novamente aí, com um número maior de competidores, os preços ficam verdadeiramente mais baixos.
Além dessas inovações, destaca-se o empenho que o governo do Estado tem feito no sentido de universalizar o acesso à internet, principalmente da população carente, por meio do programa Acessa São Paulo. Ao todo são quase 140 infocentros, espalhados por todo o Estado, com mais de 1.300 equipamentos com acesso à internet disponíveis para qualquer cidadão.
Essa é a filosofia que conduz o dia-a-dia da atual gestão do governo do Estado. E, por meio dela, está sendo criado um novo modelo na relação do governo com o cidadão. Um modelo onde o cidadão é respeitado, uma vez que tem ao seu dispor todas as condições para fiscalizar as ações do governo.
Arnaldo Madeira é secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado de São Paulo e deputado federal pelo PSDB/SP licenciado.
