Presentemente não é satisfatória a distribuição dos recursos humanos ou materiais da Polícia Civil, em correspondência com as necessidades de cada região da cidade, medidas pelo movimento criminal diferenciado que apresentam. Esse quadro de emprego aleatório dos recursos foi agravado nas décadas de 80 e 90 quando ocorreu a duplicação do número de Distritos Policiais nesta capital, sem obediência a critérios de racionalidade e necessidade, ocasionando a sobrecarga de trabalho em alguns plantões policiais e o subaproveitamento dos recursos em outros.
Pelo projeto em fase final de concepção, pronto para execução em poucas semanas, expressiva estrutura policial civil, hoje contingenciada apenas para registro das notícias de crimes, será, agora, empregada unicamente para a tarefa de investigação criminal. Serão equipes com delegados, investigadores, escrivães e demais policiais, que terão como encargo o esclarecimento dos crimes e a prisão dos respectivos autores.
Não haverá fechamento de delegacias, pois em todas haverá equipe de atendimento ininterrupto ao cidadão. Todavia, em algumas unidades existirá uma estrutura material e humana mais ampla para a lavratura de atos mais complexos. A igualitária distribuição de tarefas garantirá ao policial civil a fruição regular de férias e demais afastamentos legais, melhorando sua qualidade de vida.
O projeto traz, ainda, outra novidade: uma ferramenta de investigação criminal desenvolvida a partir de um modelo concebido pelo FBI, denominado Violent Criminal Apprehension Program (Vicap). Trata-se de um relatório de coleta e análise de informações criminais, elaborado no próprio local do crime pela equipe de investigação designada para o caso.
Com isso, diante da notícia de um crime que exija investigação imediata ou que deixe vestígios (por exemplo, um estupro ou um furto de residência mediante arrombamento), será obrigatório o deslocamento de uma equipe de policiais civis até o local, com o objetivo de colher informações da vítima e testemunhas, identificar possíveis suspeitos para interrogatório, descrever o cenário do delito e, após esse trabalho, elaborar um relatório pormenorizado de tudo que observou e apurou.
Esse relatório minucioso, auditado pelos superiores do policial que o assinar, será convertido, depois, em planilha eletrônica que alimentará os bancos de dados de tipos de crimes e criminosos, de características de vítimas e locais, bem como de “modus operandi”, os quais, abastecidos continuamente, representarão valiosa fonte de informações cruzadas, importantes para desvendar os crimes de autoria desconhecida.
Sergio Marcos Roque é Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp)
