A melhoria dos indicadores sociais

Correio Popular - Campinas - Quinta-feira, 20 de janeiro de 2005

qui, 20/01/2005 - 9h45 | Do Portal do Governo

OPINIÃO

Maria Helena Guimarães de Castro

Os novos resultados do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) mostram que, a despeito do crescimento econômico pouco significativo nos últimos anos, os indicadores sociais para o conjunto do Estado de São Paulo tiveram avanços expressivos, sobretudo quanto ao aumento da cobertura da educação nos municípios paulistas e à redução da mortalidade em todas as faixas etárias consideradas. Chama a atenção, em particular, o aumento expressivo da cobertura da educação infantil.

O IPRS é uma ferramenta usada para avaliar e redirecionar os recursos públicos voltados para o desenvolvimento dos municípios paulistas. Nasceu fruto de parceria entre a Fundação Seade, ligada à Secretaria Estadual de Planejamento, e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

A mortalidade infantil apresentou redução relativa de aproximadamente 9% entre 2000 e 2002, atingindo a 15,3 por mil nascidos vivos. Nesse último ano, o valor observado para o Brasil era de 27,8 mortes por mil nascidos vivos, sendo, portanto, mais que o dobro da taxa do Estado de São Paulo.

Nos indicadores de educação a proporção de jovens de 15 a 17 anos que concluíram o ensino fundamental cresceu de 60% para 68% em apenas em dois anos. Em conseqüência, temos, hoje, 63% dos jovens cursando o ensino médio na idade correta, enquanto a média do Brasil é de 42%. A parcela das pessoas com 15 a 17 anos com pelo menos quatro anos de estudo variou positivamente; o percentual de jovens de 18 e 19 anos com ensino médio completo cresceu três pontos percentuais e a proporção de crianças de cinco e seis anos freqüentando a pré-escola teve um expressivo aumento de 60% para 75%. No ensino superior, as três universidades estaduais paulistas são responsáveis pela formação de 60% dos doutores do País e 37% dos mestres.

Na região de São José do Campos, que se destaca como uma das áreas mais dinâmicas do Estado, apesar de ainda ter grande desigualdade, ocorreu uma evolução nos níveis de escolaridade, com todos os seus componentes superando a média estadual. Já os níveis de mortalidade, apesar de também apresentaram reduções, ainda se mantém acima da média estadual.

Essa constatação demonstra o acerto do paradigma do desenvolvimento humano, adotado pelo IPRS, que considera insuficiente o uso exclusivo da renda como medida das condições de vida da população, uma vez que são freqüentes os casos de regiões bem posicionadas na dimensão riqueza e que não apresentam bons indicadores sociais, como, por exemplo, a Região Metropolitana de Baixada Santista.

É esse o objetivo da área social do governo do Estado de São Paulo: uma concepção de política social voltada para o desenvolvimento humano. O entendimento do governo do Estado é que a vulnerabilidade social não é apenas uma questão de insuficiência de renda, mas caracteriza-se pela dificuldade de acesso às políticas públicas, que ampliem as oportunidades das famílias pobres na superação das vulnerabilidades recorrentes.

Oportunidades de trabalho por meio de frentes de trabalho; educação profissional e capacitação para o trabalho via rede Paula Souza e as Fatec’s; acesso a microcrédito por meio do Banco do Povo; ampliação do programa de transferência de renda de forma criteriosa nas regiões mais pobres e nos distritos censitários de maior concentração de pobreza das regiões metropolitanas; apoio ao jovem completar o ensino básico com o projeto Ação Jovem; segurança alimentar com o programa do leite e do restaurante Bom Prato; apoio à agricultura familiar são algumas de nossas ações para melhorar a vida das pessoas, sobretudo as mais pobres.

Essas ações procuram melhorar a qualidade de vida das pessoas, sinalizar uma perspectiva de futuro melhor e as colocar essa população em condições de entrar de forma ativa na sociedade e no mercado de trabalho.

Por isso, procuramos tornar irreversível o processo de descentralização e municipalização da ação social, não apenas em relação à aplicação de recursos, mas também a delegação de poder para decidir e formular programas e projetos de acordo com as necessidades mais precisas de cada localidade. Nos municípios, é maior a possibilidade de uma verdadeira integração das políticas públicas e o efetivo controle por parte da sociedade – pré-requisitos para a construção de políticas públicas mais efetivas para os habitantes de São Paulo. O desenvolvimento social se realiza no plano local, que, para ser bem sucedido, requer a mobilização dos recursos – financeiros, humanos, institucionais – existentes das próprias comunidades.

Há desafios enormes pela frente. Cito dois: a vulnerabilidade crescente de crianças e jovens expostos a riscos sociais – apontado por outro importante estudo da Fundação Seade, o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – e o enfrentamento da pobreza em regiões metropolitanas. Porém, é necessário conhecer melhor a realidade dos dados para decidir sobre a utilização de recursos que a sociedade coloca nas mãos dos governantes. Quando as boas práticas de gestão pública se espelham em números confiáveis e públicos, elas são mais efetivas, disseminadas e tendem à desejada continuidade administrativa dos bons projetos.

Maria Helena Guimarães de Castro é secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.