A longa luta da Cetesb

Diário do Grande ABC - Santo André - Segunda-feira, 27 de dezembro de 2004

seg, 27/12/2004 - 9h55 | Do Portal do Governo

Rubens Lara

O artigo Perigo: área contaminada, assinado pelo deputado Donisete Braga, na edição de 23 de dezembro último neste Diário, contém incorreções que, em respeito ao leitor deste prestigioso órgão de imprensa, gostaríamos de esclarecer.

Em primeiro lugar, ao contrário do que sugere o artigo, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) atua na questão de áreas contaminadas desde o início da década de 1980, a partir da identificação de sítios na Baixada Santista, onde ocorreu o descarte inadequado de resíduos da Rhodia. É importante notar que, mesmo nos países industrializados, ações de gerenciamento de áreas contaminadas só tiveram início no final da década de 1970.

Ao longos dos anos 80, a Cetesb desenvolveu ações de controle em decorrência da identificação de novas áreas e em atendimento a demandas dos vários segmentos da sociedade. A partir de 1993, com o apoio da GTZ, órgão do governo alemão, desenvolveu atividades voltadas à capacitação técnica e elaboração de metodologias e procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas.

Graças a esse esforço, contamos, desde 2000, com ferramentas como o ‘Procedimentos para Gerenciamento de Áreas Contaminadas’, o relatório ‘Estabelecimento de Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas’, o ‘Guia para Avaliação do Potencial de Contaminação em Imóveis’; o ‘Procedimento para Identificação de Passivos Ambientais em Postos de Combustíveis’, e o ‘Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas’, que atendem, também, às necessidades de órgãos ambientais de outros Estados e empresas privadas, entre outros.

Com base na melhor tecnologia possível, a ação da Cetesb se distancia de especulações como a existência de 30 mil áreas contaminadas, elaborando uma lista com informações confiáveis, pois julgamos temerária a divulgação de estimativas sem essas precauções, como ocorre também nos países desenvolvidos. Igual precaução é adotada na gestão desses sítios, exigindo que as ações de remediação sejam implantadas pelos responsáveis, sem o concurso de recursos públicos. Não se deve confundir responsabilidade pública com ‘lentidão estatal’, como assinala o deputado.

Um resultado concreto das ações da Cetesb é o levantamento do passivo ambiental representado pelos 8 mil postos de combustíveis em operação no Estado, apontados em nosso relatório como responsáveis por 69% das áreas contaminadas identificadas.

Paralelamente, a Cetesb se empenha no aperfeiçoamento dos instrumentos legais, trabalhando pela aprovação de lei sobre a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, cuja base foi elaborada pelos profissionais que tratam desse assunto na agência ambiental paulista. Neste aspecto, consideramos que o Projeto de Lei 164/03 apresentado pelo nobre deputado, obrigando a Cetesb a emitir laudo técnico sobre as condições do solo onde se pretendem construir edifícios com área superior a 2,5 mil m², corre o risco de se mostrar inócuo, pois vários instrumentos legais, em vigor, já dispõem sobre a questão. E não nos parece razoável o uso de recursos públicos, como propõe o deputado, em benefício exclusivo da iniciativa privada.

Além disso, no nosso entender, o processo deve se iniciar no âmbito municipal, com a pesquisa prioritária do uso anterior do local. A Cetesb atuaria somente em casos em que houvesse suspeita de contaminação. Desta maneira, o caso do Condomínio Residencial Barão de Mauá, em Mauá, que o deputado cita como exemplo de incúria, teria sido evitado, pois a Cetesb manifestou-se favoravelmente ao empreendimento com base em documento da prefeitura local, certificando que a área não foram utilizada, no passado, para a disposição de resíduos.

A Cetesb tem uma longa história, baseada na competência técnic, e coerente com o seu passado, continuará atuante nesse e em outros processos, tendo sempre como foco a defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da população.


Rubens Lara é presidente da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo)