Corregedoria-Geral do Estado, que agiliza processos de suspensão e expulsão de servidores corruptos, vai lançar sistema de denúncias on-line
A Corregedoria Geral da Administração do Governo do Estado pretende lançar na próxima quinzena um sistema de denúncia on-line contra corrupção. O sistema será lançado na página do Governo do Estado na internet. Qualquer cidadão, sem se identificar, poderá fazer denúncias.
A Corregedoria é uma espécie de ‘via rápida’ para punir maus servidores públicos. A corregedoria estadual investiga denúncias de corrupção ou irregularidade na máquina pública, ajudando o trâmite das sindicâncias e processos administrativos para punição ou expulsão dos funcionários corruptos.
Apesar de o Governo do Estado não estudar um projeto de lei para reformular o artigo das penas no Estatuto do Funcionalismo, a corregedoria estadual faz um trabalho preliminar chamado de processo investigatório, no qual todas as denúncias, inclusive as anônimas, são apuradas e constatadas.
Ao final deste processo, o relatório final, inclusive com o depoimento do servidor investigado, é remetido à pasta de origem da denúncia para abertura da sindicância (que determina a suspensão) ou processo administrativo (que estuda a demissão do mau servidor).
O processo investigatório demora, em média, dois meses para ser concluído.
Já o Estatuto do Servidor permite brechas que podem prolongar por até 5 anos o processo de expulsão do mau servidor.
‘A Corregedoria apura as denúncias, mas não tem poder punitivo. Sua atuação tem também uma características de inibir a prática de irregularidades no Estado. A Corregedoria pode suprir as brechas do Estatuto, já que um servidor bem defendido pode protelar a decisão, mas não consegue derrubá-la’, disse o corregedor-geral, promotor de Justiça José Haroldo Segalla.
Quase 600 servidores já foram exonerados
A Corregedoria estadual já instaurou 656 processos de janeiro de 1995 a abril de 2002. Flagrados em irregularidades, 577 servidores foram exonerados. A atuação do órgão também conseguiu R$ 1,670 milhão de ressarcimento aos cofres públicos e R$ 28,720 milhões em ações judiciais. A corregedoria também remeteu ao Ministério Público contrato e licitações com pedidos de ressarcimento de R$ 303,900 milhões.
Os peritos também conseguiram economizar R$ 29,280 milhões em contratos terceirizados e R$ 13,600 milhões em licitações, ao apontar valores fora dos preços referenciais cobrados pelo governo. ‘Semestralmente revisamos todos os contratos do governo. Se encontramos preços cobrados acima dos referenciais, indicamos seu enquadramento’, disse Segalla.
