Ao transferir para a Secretaria da Justiça a direção da Febem, o governador Alckmin promove gestão compartilhada entre o Judiciário, o Ministério Público e a Educação
Na última quinta-feira, o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, assumiu a presidência da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). A decisão do governador Geraldo Alckmin veio ao encontro de pressupostos aglutinadores de diferentes esferas do poder para gerir de forma mais abrangente o funcionamento da Febem.
O educador Marco Antônio Monteiro, que dirigia a entidade, passa a ser vice-presidente, o que significa, conforme avaliação do governador, a continuidade do trabalho socioeducativo na Febem.
Ao comentar a nova configuração diretiva do órgão, o secretário da Justiça frisou o caráter da mudança: “O enfoque é um regime pedagógico forte, e agora o grande desafio é somar isso a uma verdadeira gestão compartilhada, com o MP e o Poder Judiciário para equacionar melhor as questões das internações e da liberdade assistida”.
O objetivo é facilitar a revisão de casos e os processos de desinternação, os quais, mesmo quando sob o comando da Educação, passava pela Secretaria da Justiça.
O governador Geraldo Alckmin reiterou o sentido da mudança, ao afirmar que “a lógica de trazer a Secretaria da Justiça é poder fazer a co-gestão, porque quem prende e solta é o Poder Judiciário”.
Já no dia seguinte à assunção do cargo, cumulativamente com a Secretaria da Justiça, Alexandre de Moraes começou a tomar medidas visando a aprimorar os serviços na Febem. Fez contatos na sexta-feira com entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente, para empreender ações agilizadoras na entidade.
Disse que, nesta semana, deverá chamar sua equipe da Febem e se reunir com todos os promotores e juízes de Infância. Lembrou que pretende “fazer um diagnóstico sobre aqueles que estão internados e levantar a possibilidade de maior rapidez nesse procedimento”.
É importante assinalar que, em relação aos funcionários, todos deverão ter enfoque especial: vão fazer cursos de reciclagem.
Desde 1902, o menor teve uma entidade para cuidar de suas necessidades, inclusive de reeducação. Em 1964, de Escola Correcional, passou à categoria institucional de Fundação Nacional para o Bem-Estar do Menor, passando sucessivamente para as pastas da Secretaria de Negócios do Interior, Promoção Social, Justiça (em 1974), Assistência e Desenvolvimento Social, Juventude Esporte e Lazer, Secretaria de Educação e, agora, de novo Secretaria de Justiça.
As mudanças funcionais ora em andamento, inclusive com a capacitação dos monitores, põem a perspectiva de melhoria na Febem.
É bom que se diga que o histórico da Febem nos últimos anos não é animador, visto que rebeliões e mortes acabaram por impor uma rotina negativa para a instituição. A mudança estadual abre um novo horizonte e, sobretudo, um novo desafio. Não se deve desanimar diante dos percalços. Além disso, a sociedade espera por soluções para a grave crise dos adolescentes infratores.
