O Estado de São Paulo
As principais rodovias paulistas ainda sob gestão do Estado – Ayrton Senna, Carvalho Pinto, D. Pedro I, Raposo Tavares e Marechal Rondon – serão licitadas neste semestre e concedidas à administração privada até julho, anunciou terça-feira o governador José Serra. Assim, São Paulo completará o programa de concessões rodoviárias, cujos resultados, até aqui, foram muito positivos.
Autorizadas pela Lei 9.361, de julho de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização, as concessões rodoviárias paulistas vão completar 10 anos. Desde março de 1998, 12 companhias privadas assumiram a administração de 3.517 km de rodovias estaduais, em concessões com prazo de duração de 20 anos. Agora, 1.500 km adicionais serão licitados pelo preço mínimo de R$ 2,1 bilhões, com financiamento do BNDES. As concessionárias terão de investir R$ 9 bilhões nos próximos 30 anos – o prazo das novas concessões.
Nas estradas paulistas privatizadas – que alcançam as regiões de Campinas, Bebedouro, Ribeirão Preto, Itapira, Jaú, Araraquara, Batatais, São João da Boa Vista, Sorocaba, Itu, Itapetininga e Baixada Santista – reduziu-se o custo de manutenção dos veículos que nelas trafegam e aumentou a segurança de usuários e cargas.
Na operação das estradas privatizadas é empregada tecnologia avançada, que inclui sistema interligado por câmeras de TV, controladores de tráfego, estações meteorológicas, telefones de emergência e painéis de mensagens variáveis interligados por redes de fibra óptica a um centro de controle.
Os investimentos realizados pelas concessionárias nas estradas são da ordem de R$ 5,8 bilhões, conforme os últimos dados da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo: 448 km foram duplicados, 110 km de novas rodovias foram construídos e 4.810 km, recapeados. Além disso, as concessões propiciaram ao Estado uma receita de R$ 1,5 bilhão a título de ônus contratual.
Apesar de todos esses benefícios, os usuários queixam-se dos preços do pedágio. Por isso, o governo anunciou que o valor máximo a ser cobrado nas novas licitações será o atual, de R$ 0,10 por km, e o governador fez questão de acrescentar que “este é o teto, então a tarifa será certamente menor”.
Nas novas licitações, o modelo será o da outorga fixa com menor tarifa. Com isso, certamente o custo do pedágio das novas rodovias privatizadas tenderá a ser inferior ao das rodovias já privatizadas. Hoje, por exemplo, o pedágio chega a R$ 0,12 por km nas rodovias Anhangüera-Bandeirantes, Castelo Branco-Raposo Tavares e Anchieta-Imigrantes. Mesmo assim, o preço do pedágio nas rodovias paulistas tenderá a ser mais elevado que o das estradas federais privatizadas recentemente, conforme um modelo de concessão diferente, que não contempla a antecipação de recursos para o governo.
Um dos maiores benefícios da privatização será o aumento da capacidade de investimento do Estado. Com R$ 2,1 bilhões provenientes das outorgas, o governo do Estado planeja construir 153 km de marginais, 179 km de faixas adicionais, além de trevos, passarelas e estradas vicinais. “Nossa meta é recuperar 12 mil km de estradas vicinais até 2010 e fazer mais 4 mil km”, disse Serra ao Estado. E as futuras concessionárias das cinco rodovias serão obrigadas a investir na manutenção de 1.000 km de estradas vicinais que dão acesso às estradas concedidas. Apenas na Rodovia D. Pedro I, deverão ser investidos R$ 2,6 bilhões. O sistema Ayrton Senna-Carvalho Pinto terá obras no valor de R$ 790 milhões.
Em todo o mundo, os setores de infra-estrutura atraem investidores privados. Esses investimentos propiciam segurança aos aplicadores e financiadores, que os consideram uma espécie de aplicação de renda fixa. Isto se explica pela previsibilidade do negócio, garantida por contratos de prazo longo e juros predeterminados.
A determinação do Estado de São Paulo de concluir o programa de concessões rodoviárias contrasta com a morosidade das licitações de estradas do governo federal.
