EDITORIAL
O governo estadual estendeu para 48 prefeituras paulistas e três empresas de economia mista o acesso ao cadastro de 55 mil fornecedores e ao catálogo detalhado de 20 mil produtos que compõem a base de dados da Bolsa Eletrônica Paulista (BEP). Esse instrumento de compras, totalmente informatizado, e o Pregão Presencial permitiram ao Estado uma economia de R$ 240 milhões nos processos de aquisição de bens e serviços em 2003. Além da redução dos gastos, o novo modelo de compras garante transparência nas transações e evita o superfaturamento, pois expõe a todos os interessados em vender ao governo os preços que estão sendo praticados pelos concorrentes.
O comprador público escolhe o item a ser adquirido e, automaticamente, o software envia e-mails para todos os fornecedores cadastrados, divulgando a intenção do comprador. É o ponto de partida para um leilão regressivo, em que cada fornecedor oferece suas propostas tentando conquistar o comprador com custos cada vez mais baixos.
As prefeituras poderão usar o sistema para compras no valor máximo de R$ 8 mil, sem necessidade de licitação. As empresas Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) e a Companhia do Metropolitano (Metrô) também aderiram ao sistema. As companhias utilizarão a BEP para compras de até R$ 16 mil.
A eficiência do sistema levou o governador Geraldo Alckmin a proibir por decreto a realização de qualquer compra que não seja pela Bolsa Eletrônica.
A amplitude e a flexibilidade da tecnologia da informação permitem que o comprador representante do governo instantaneamente receba as propostas e tenha todas as possibilidades diante dos olhos – o que desqualifica qualquer justificativa para compras malfeitas.
O chamado controle interno ou a gestão correta dos recursos, perseguidos por qualquer empreendedor, são metas da administração estadual desde a gestão Mário Covas. A integração completa do sistema de gasto público, por meio de uma contabilidade que tem por alicerce o avanço tecnológico e o gerenciamento online, permitiu que o Estado de São Paulo se tornasse exemplo para o resto do País.
A BEP foi fator muito importante para a consolidação desse modelo de administração pública, essencial em tempos de cofres vazios e em que a população se mostra cada vez mais exigente na cobrança de resultados das ações do governo.
Segundo o governador Geraldo Alckmin, apesar da retração econômica de 2003 e da conseqüente queda da arrecadação, não houve paralisação de obras graças, em grande parte, aos resultados obtidos com a BEP e com o Pregão Presencial.
Esse último ocorre em sessões públicas nas quais os fornecedores estão presentes e fazem seus lances verbalmente, o que permitiu, no ano passado, redução de 13,79% do valor das compras. O custo das compras dos 4.779 pregões já realizados atingiria R$ 1,452 bilhão. Com o novo instrumento, esse total caiu para R$ 1,252 bilhão.
