A articulação contra os desastres

Jornal da Tarde - Artigo - Quinta-feira, 29 de janeiro de 2004

qui, 29/01/2004 - 9h21 | Do Portal do Governo

* Roberto Allegretti

‘O raio não cai duas vezes no mesmo lugar!’

Este é, certamente, um dos equívocos mais difundidos, de geração para geração. O raio pode cair, sim, uma, duas e até mais vezes no mesmo lugar. E uma pessoa pode ser vítima de raio mais de uma vez. Nos Estados Unidos há relato de um guarda florestal que teria sido atingido 7 vezes e sobrevivido.

Em condições meteorológicas favoráveis às descargas atmosféricas, é preciso, mesmo em locais aparentemente livres do perigo, tomar precauções. Numa palavra, é preciso prevenir.

E não só na questão dos raios, mas em todas as eventuais ameaças de desastres naturais, a prevenção é a pedra de toque da ação do Sistema de Defesa Civil do Estado de São Paulo.

Esse trabalho de prevenção, preparação e resposta aos desastres é desenvolvido em obediência a uma linha sistêmica de atuação claramente definida no Decreto Federal nº 895/93, que organizou o Sistema Nacional de Defesa Civil e estabeleceu competências específicas para União, Estados e Municípios, com base no artigo 22, inciso XXVIII, da Constituição Federal.

Esse sistema, cujos componentes básicos são a relação de interdependência entre os elementos e a finalidade única das ações, pressupõe atividades conjuntas dos diversos setores da administração pública e da sociedade para o êxito do trabalho.

No Estado de São Paulo, o Sistema de Defesa Civil foi reorganizado pelo Decreto nº 40.151/95, envolvendo a administração pública do Estado e dos municípios, as entidades privadas, as organizações do terceiro setor e a comunidade como um todo. Além da ênfase na atuação sistêmica, a política estadual de defesa civil, sem descuidar da assistência às vítimas dos desastres, elegeu a intervenção preventiva como foco central da atuação desse sistema, com o objetivo de preservar vidas e reduzir os danos materiais e ambientais.

Nesse contexto de prevenção, a participação comunitária e o envolvimento dos municípios se revestem de fundamental importância, pelo fato de que, do ponto de vista doutrinário, cabem aos municípios a prevenção primária e as respostas iniciais aos desastres, reservando-se ao Estado e à União, necessariamente nessa ordem, as ações supletivas ou decorrentes da impossibilidade material dos primeiros.

Por conta dessa necessidade, o governo do Estado de São Paulo buscou, em 2003, através de processo de mobilização das comunidades e assessoramento das administrações municipais, ampliar o número de municípios com estruturas locais de defesa civil criadas formalmente e implantadas materialmente e o número de municípios participantes de planos preventivos operados durante o verão.

Buscou, também, expandir a participação comunitária, abrindo à comunidade os cursos de capacitação, antes reservados apenas às equipes municipais, além de acelerar a execução de obras preventivas e recuperativas. Os resultados foram bastante animadores.

De 489 municípios integrados ao sistema estadual em dezembro de 2002, passamos a 640 em dezembro de 2003 – aumento de mais de 30%, alcançando 99% dos municípios do Estado.

De R$ 10 milhões de investimentos em obras de defesa civil, concluídas em 2002, passamos para mais de R$ 14 milhões em obras concluídas em 2003 – aumento de 40%.

De 86 municípios incluídos em planos preventivos operados na época das chuvas em 2002, passamos a 96, em 2003 – aumento de mais de 11%.

De 121 municípios que participaram de cursos de capacitação em 2002, passamos para 356, em 2003 – aumento de quase 200%.

Todo esse esforço governamental deve trazer, a curto prazo, resultados positivos no campo da prevenção, como a ampliação do mapeamento das áreas de risco, a expansão dos planos preventivos contra escorregamentos e inundações nas épocas de chuvas e a elaboração de planos regionais que contemplem, além das ameaças, também os recursos existentes em cada região para atendimento emergencial de necessidades específicas de um ou mais municípios.

Além disso, deve acelerar a implantação de eficiente programa habitacional denominado ‘Pró-Lar – Áreas de Risco’, em que o município identifica as áreas críticas e os seus habitantes e oferece local para que o governo do Estado construa unidades habitacionais a eles destinadas. Mas isso só ocorrerá de fato se houver continuada articulação entre os órgãos públicos dos diversos níveis e permanente mobilização das comunidades, especialmente daquelas mais vulneráveis aos desastres, dentro de um processo mais amplo de proteção comunitária.

Embora o foco da atuação tenha sido a prevenção, a assistência suplementar às pessoas afetadas por desastres não foi negligenciada. Tomando-se por base o ano anterior, em 2003 houve aumento superior a 300% em materiais de primeira necessidade distribuídos a essas pessoas.

Para 2004 as metas são ainda mais desafiadoras. Consolidação dos planos regionais, ampliação dos planos preventivos para o período de chuvas, participação de todos os 645 municípios no sistema, com preparação adequada de seus agentes e participação ainda maior de organizações voluntárias.

Tudo isso, por certo, reforçará o trabalho de prevenção e resposta aos desastres e contribuirá para a desejável interlocução técnica, no sentido de tornar mais ágil e eficiente a proteção social que esse sistema oferece.

* Roberto Allegretti é coronel da PM e secretário da Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo.