O Governo de SP, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, está promovendo audiências públicas para o PPA 2024-2027, que é o plano plurianual que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas para alcançá-los.
“Estamos abrindo audiências virtuais para a elaboração do Plano Plurianual, o PPA. O Governo Tarcísio de Freitas conta com três diretrizes, e uma delas é o diálogo. Para fomentar esse diálogo, precisamos que os cidadãos participem das audiências públicas”, Destaca o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. “Precisamos do maior número de informações para elaboramos uma peça orçamentária o mais aderente possível aos anseios das pessoas”, completa.
A população pode, por exemplo, elencar projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana, entre outros.
Já o subsecretário de Planejamento, Sérgio Mota, enfatiza o desafio de criar novas políticas públicas tendo como base o plano de governo de Tarcísio de Freitas, dando início a um novo ciclo para a população de São Paulo, com a entrega de resultados. “Temos espaço para melhorar o gasto público a partir de um PPA bem elaborado atingindo objetivos do governo e atendendo aos anseios dos paulistas”, completa Mota.
A Sefaz-SP inicia as audiências públicas do PPA 2024-2027 na Região Administrativa Central, formada por 26 municípios no entorno de Araraquara e São Carlos. A reunião virtual será realizada em 4 de maio, às 14h, de forma virtual pelo Teams.
O plano plurianual, conhecido como PPA, define as diretrizes e os objetivos estratégicos do Governo do Estado de São Paulo e os programas para alcançá-los. Assim, as audiências públicas dão oportunidade aos cidadãos elencarem os projetos prioritários para cada região, além de serem essenciais na identificação das prioridades para a promoção do desenvolvimento paulista.
O calendário contempla 18 audiências, realizadas entre 4 de maio e 1° de junho – confira as datas e regiões na tabela abaixo. O público-alvo contempla a população paulista em geral, entidades representativas e servidores de prefeituras e órgãos públicos municipais. Confira no link mais informações sobre o PPA e o calendário regional das audiências https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/
O objetivo da iniciativa é ampliar a participação a toda a população, ofertando um espaço democrático que além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual. A opinião e sugestões da população paulista constituem o ponto central na construção do planejamento para o próximo PPA.
Ambiente de votação
Simultaneamente às audiências públicas, estará disponível de 4 de maio a 1° de junho o ambiente de votação do PPA-2024-2027, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento da região em que vivem.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e dar a sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que qualifiquem suas escolhas.
Conforme o secretário da Sefaz-SP, Samuel Kinoshita, o PPA não é apenas um instrumento de planejamento governamental, mas também de transformação social, com destaque à promoção do bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.
Na elaboração do PPA 2024-2027, o atual Governo pretende dar continuidade às experiências bem-sucedidas, mas dar foco à melhoria da qualidade do gasto. Não há compromisso deste Governo com programas mal desenhados ou com entregas controversas e o Plano Plurianual é o instrumento privilegiado para uma profunda revisão daquilo que vem sendo implementado.
É preciso buscar compreender o contexto atual e planejar programas consistentes e capazes de enfrentar os desafios do próximo quadriênio. O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Alesp até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional.
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