Governo de SP autoriza ações de regularização fundiária em mais de 12 mil imóveis
Previsão é que sejam regularizados nos próximos cinco anos em 20 municípios
Famílias beneficiárias passam a ter a posse efetiva dos imóveis e hereditariedade
Por conta própria o ocupante pagaria cerca R$ 5 mil pelos honorários
Os convênios por meio do FID serão repassados às prefeituras
Em 2014 e 2016 a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania assinou 55 convênios
Exemplar da Cartilha de Orientação Fundiária será repassada para os municípios
Governo SP autoriza ações de regularização fundiária em mais de 12 mil imóveis
O governo do Estado de São Paulo autorizou nesta terça-feira (12) a assinatura de três convênios para regularização de 1.900 imóveis nos municípios de Ribeira, Taquarivaí e Andradina. Com a entrega dos títulos de propriedade a regularização fundiária, promovida pela Fundação Itesp, leva segurança jurídica aos municípios paulistas, e isso representa um salto na qualidade de vida das famílias beneficiárias, que passam a ter a posse efetiva dos imóveis. O documento garante também a sucessão hereditária do bem.
