- “São Paulo deu hoje um exemplo de civismo. A consolidação das leis é extremamente importante para a cidadania”, disse Lembo.
- O primeiro passo será a digitalização de todos os atos legislativos, desde o Império até os dias atuais, e o desenvolvimento de um novo software
- Além disso, a Assembléia já preparou anteprojetos que conduzirão à eliminação de cerca de 3.200 leis ultrapassadas, entre as mais de 22 mil leis em vigor em São Paulo
- O projeto prevê a eliminação de milhares de leis superadas e a consolidação de normas em um só diploma legal, facilitando o entendimento e agilizando a tramitação judiciária.
Governo assina termo de parceria pela consolidação das leis paulistas
O vice-governador Cláudio Lembo assinou nesta quarta-feira, dia 5, termos de parcerias entre a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Governo de São Paulo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça