Documento estabelece as normas e diretrizes para o planejamento territorial dos municípios litorâneos de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba e atende ao Plano de Gerenciamento Costeiro, estabelecido pela Lei Estadual 10.019, de julho de 1998.
A cerimônia foi realizada no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença de prefeitos da região e autoridades.
Alckmin assinou decreto de Zoneamento Ecológico e Econômico do Litoral Norte. A cerimônia foi realizada no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença de prefeitos da região e autoridades.
“É um passo histórico que evita o crescimento desordenado e não destrói os recursos naturais”, disse o governador Geraldo Alckmin.
Decreto inédito garante zoneamento ecológico e econômico do Litoral Norte
Alckmin assinou decreto de Zoneamento Ecológico e Econômico do Litoral Norte. A cerimônia foi realizada no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença de prefeitos da região e autoridades.
