Queria dar boa tarde.
Cumprimentar os secretários presentes: da Fazenda; da Segurança; da Casa Civil e da Comunicação; e os deputados estaduais Jonas Donizette; Vinícius Camarinha e Gilson de Souza.
De verdade, a essência desse projeto foi apresentada pelo deputado Jonas Donizette e aprovado pela Assembléia, mas tinha um vício de iniciativa e outra questão difícil de corrigir em um veto parcial. Portanto, nós decidimos reelaborar o projeto e enviar novamente a Assembléia. Eu espero – não quero impor isso – que o deputado Jonas seja o relator, que os partidos entrem de acordo nesse sentido.
A idéia básica já foi dita: devolver o IPVA, ou isentar, dependendo da época do carro roubado.
Eu aprendi hoje uma diferença entre furto e roubo. Eu não sabia. Aprendi com o Marzagão, que é bacharel. Furto é quando a gente deixa o carro, vai a uma festa, volta e o carro não está lá. Roubo é quando a gente está dirigindo, vem alguém, bota um revolver, faz descer e pega o carro. Eu não sabia. Para mim, furto e roubo eram iguais até o dia de hoje. Está certo, Aloysio? E há uma diferença entre os dois, mas nos dois casos será feito o ressarcimento do imposto, ou a não necessidade de pagamento do imposto.
No caso de furto, isso pode ser feito pela internet, o B.O. No caso de roubo, tem que ser feito o B.O na delegacia. É uma diferença, a única, entre furto e roubo. Quer dizer, quando for roubo, tem um pouquinho mais de trabalho. Quando for apenas um furto, não precisa nem ir à delegacia. É só fazer o Boletim de Ocorrência por internet.
Não vale para carros roubados em outros Estados. No fundo, nós estamos ressarcindo porque é a Segurança que tem que tomar conta da segurança em São Paulo.
Nos outros Estados, é uma questão da segurança de outros Estados. Portanto, valerá para o carro de alguém que mora em São Paulo e que for roubado aqui em São Paulo.Isso implica uma renúncia tributária, mas me parece uma medida absolutamente justa.
A outra ponta do assunto que é a proteção para que não haja roubos, ainda tem tido um alcance limitado, mas de toda forma significativo. Os furtos de veículos – quer dizer, aquele da festa que a gente não encontra de volta – de janeiro a outubro de 2006 para janeiro a outubro deste ano, caíram em 11%. E de 2005 para 2006, caíram 6%. Ou seja, pouco mais de 17% de queda em dois anos, 17,6% mais ou menos, em dois anos.
Portanto, tem havido queda dos roubos, o que não significa que seu nível ainda seja tolerável. Mas tem havido um avanço do trabalho da segurança nessa área.
E os roubos de veículos caíram em cerca de 10% entre janeiro e outubro do ano passado e janeiro de 2007. Os roubos são menores do que os furtos, em valores absolutos. Por exemplo, neste ano, de janeiro a outubro, houve 56.224 roubos e houve 111.021 furtos. Em todo caso, os roubos também caíram 10%, e entre 2005 e 2006 caíram 9%. Ou seja, perto de 20% em dois anos. Portanto, tem melhorado. Eu não vou dizer que o roubo de carros não é um problema, continua sendo um problema. Agora, tem continuar caindo muito.
Tem também um número interessante que é o número de veículos recuperados: 40%. Isto, aliás, fez com que o Mauro Ricardo aceitasse a proposta, porque, evidentemente, quando o veículo é recuperado aí tem que acertar, tem que ver qual é o estado do carro, porque logo vai vir essa observação.
Enfim, eu queria realmente fazer aqui homenagem ao deputado Jonas. Como eu disse, espero que ele seja o relator na Assembléia Legislativa, e que a gente possa aprovar ainda neste ano. Afora todos os outros projetos que ainda estão pendentes. Quantos são? Eu sei, cada dia eu sei. Mas agora faltam quantos? Falta Cadin, falta substituição tributária, além do orçamento. Quem sabe dá para enfiar esse também para valer agora, já para janeiro, porque, se eu não me engano, o IPVA começa a ser pago no começo do ano, nove de janeiro. Portanto, isso já viraria lei. Seria uma boa se isso pudesse acontecer. Está bom?
Bem, a partir daí, viu, Mauro?, cada carro que a Segurança devolver – como você vai ganhar dinheiro com isso – era conveniente fazer um rateio com a Secretaria da Segurança, está bom? Porque antes era só o contribuinte que perdia.
Muito obrigado.
